Ministério garantem que nenhum concorrente foi excluído

• A acta confirma a recepção de duas propostas
• O Ministério das Obras Públicas esclarece que, até ao momento, nenhum vencedor foi indicado

O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos reagiu à investigação publicada pelo Evidências sobre alegadas irregularidades nos concursos de reabilitação dos diques de Nante Norte, na Zambézia, e de Chókwè, em Gaza. Numa nota de esclarecimento enviada já depois da publicação da reportagem, a instituição assegura que nenhuma empresa foi excluída do procedimento concursal, rejeita que tenha existido qualquer adjudicação antecipada e afirma que todo o processo continua a obedecer às diferentes fases previstas na legislação da contratação pública. “A abertura das propostas não equivale, por si só, à adjudicação da empreitada”, afirma a instituição.

Evidências

A resposta do Ministério surge depois de o Evidências ter revelado denúncias segundo as quais quadros da instituição teriam alegadamente interferido na condução dos concursos, favorecendo empresas previamente escolhidas e reactivando um alegado esquema informal de cobrança de comissões de 10%.

No comunicado enviado à nossa redacção, que não chegou de ser incluído no texto anterior, o Ministério esclarece o seguinte⁚ a “abertura das propostas técnicas não representa a adjudicação da obra, constituindo apenas uma das etapas do procedimento administrativo. Todas as empresas que apresentaram propostas dentro do prazo participaram normalmente na sessão pública de abertura, não tendo existido qualquer exclusão arbitrária de concorrentes.” O esclarecimento é acompanhado de acta que demonstra as várias fases do processo, no qual o ministério afirma que, até ao momento, nenhum vencedor foi anunciado.

O Ministério lembra ainda que, no caso do concurso do dique de Nante Norte, foram apresentadas apenas duas propostas, situação já documentada pelo Evidências. Uma da AJFS Moçambique e outra do consórcio Jiangxi Water and Hydropower Construction Ltd & Julen Construções. Os respectivos valores constam da acta oficial da sessão pública de abertura.

Resposta esclarece procedimento, mas não o núcleo das denúncias

O Ministério esclarece que a tramitação legal do procedimento concursal decorreu com observância dos princípios da transparência, concorrência e legalidade. A instituição esclarece igualmente que não possui qualquer informação oficial que confirme as alegações de favorecimento ou de práticas ilícitas mencionadas na reportagem e manifesta inteira abertura para cooperar com os órgãos competentes, caso venham a considerar necessária a realização de averiguações.

A resposta do Ministério acrescenta informação relevante sobre o estado processual do concurso e permite esclarecer que a abertura das propostas não equivale, por si só, à adjudicação da empreitada. O Evidências regista positivamente o envio da posição institucional, ainda que tardia, por considerar que o contraditório constitui um elemento essencial do jornalismo e da transparência pública.