Democracia interna dos partidos políticos do país presa por um fio

Alexandre Chiure

Há um debate interessante que se levanta hoje em dia na arena política nacional sobre os partidos políticos, incluindo a Frelimo, no poder desde a independência. A pergunta que se coloca é se existe ou não democracia no seio destas organizações partidárias.

As razões para sustentar as discussões são abundantes. Não é preciso fazer nenhum esforço para as identificar. Basta dizer que o país tem mais de 40 formações políticas legalmente constituídas, mas a maior parte delas não tem sido vista no terreno, sinal de que há qualquer coisa anormal a acontecer.

Mesmo os que estão na pauta, não gozam de boa saúde. Vejamos: Na Renamo, a nova terceira força política do país depois das eleições de 2024, há barulho. Ossufo Momade perdeu a confiança dos membros, e estes o querem fora da liderança.

Aliás há um grupo de ex-guerrilheiros que tem estado a exigir a realização de um congresso extraordinário para a escolha do novo líder e, ao que parece, Ossufo não está com intenções de o convocar. Do ponto de vista estatutário, o seu mandato está em dia e termina nas vésperas das próximas eleições gerais em 2029.

No PODEMOS, a segunda força política, apesar de um ambiente de aparente calma que reina nos últimos dias no seio do partido, há um problema. O presidente do partido, Albino Forquilha, está fora do mandato há dois anos.

Quanto ao Movimento Democrático de Moçambique, as queixas são no sentido de que não realiza o seu Conselho Nacional há dois anos e meio para o debate de assuntos internos. Afinal, o que é que está a acontecer com os nossos políticos da oposição?

Há muito que se diga. Vamos por partes: Olhemos, primeiro, para a Frelimo, o partido no poder. É verdade que se reúne regularmente em Comité Central, órgão que decide no intervalo de dois congressos. Também é um facto que tem convocado o congresso ordinariamente e, acima de tudo, há rotatividade na presidência do partido. Quanto a isso, não há razões de queixas.

Os pecados da Frelimo são: O primeiro é que os seus membros não têm a liberdade de se candidatar a qualquer que seja o cargo nas eleições internas. Têm que esperar que seja a própria Frelimo a indicá-los para o efeito. Ficam reféns da vontade do partido. Infelizmente é assim como as coisas são feitas entre os camaradas, o que cria um desconforto. Mesmo que alguém reúna as condições para o que se pretende, tem que ser querido para se querer. Esse facto está longe de ser democracia. Todos aqueles que tentam passar por cima dessa regra, a sua candidatura não chega a lado nenhum. Basílio Monteiro, José Pacheco, António Hama Thai e Samora Machel Jr, esse último que formalizou a sua candidatura a candidato a Presidente da República, foram ignorados no momento da elaboração da lista cujos nomes seriam submetidos à votação na sessão do Comité Central.

O segundo problema não menos importante tem a ver com a imposição de alguns candidatos. Há membros, dentro do partido, que caem como pára-quedas em algumas províncias e colocadas em posições onde possam ser facilmente eleitos deputados. Não fazem parte de nenhuma célula, não conhecem sequer o círculo eleitoral onde estão integrados por decisão da cúpula do partido porque não vivem lá e tiram a oportunidade daqueles que militam localmente de poderem ser eles a ocuparem aqueles lugares.

Nas últimas eleições internas, Pio Matos não conseguiu eleger-se na primeira leva como candidato a governador para a sua própria sucessão, apesar de ser candidato único. Com o resultado saído da votação, as bases transmitiram a mensagem de que não o queriam. Ao que se pode concluir, essa vontade não foi respeitada, pois, no fim do dia, prevaleceu a decisão central de o manter no poder, situação que criou alguma insatisfação no seio das bases.

Quanto aos partidos políticos na oposição, a situação é mais grave do que parece e a doença é comum. Não há eleições internas. Os seus líderes tornaram-se vitalícios. A mesma pessoa é presidente, secretário-geral, secretário da mobilização, de administração e finanças, de organização, de cooperação internacional, etc. Ele é tudo.

Transformaram as suas formações políticas em propriedade individual e não dos membros. Não prestam contas a ninguém. Até hoje, Ossufo Momade não disse aos membros da Renamo e ao público em geral o que é que fez com os mais de 70 milhões de meticais que recebeu do Estado na qualidade de líder da oposição, e com o dinheiro relativo aos 28 assentos que o partido ocupa na Assembleia da República.

No ano passado, Ossufo Momade convocou, sob pressão, uma sessão do Conselho Nacional, realizada na cidade de Nampula, só para o inglês ver. A sessão durou quatro horas e uma hora e meia foi para as actividades culturais. O encontro passou ao lado de questões sérias. Há exigência para convocar um congresso extraordinário para eleger o novo presidente da Renamo e Ossufo mantém-se indiferente.

Não é preciso fazer um estudo para concluir que cerca de 80 a 90 por cento dos partidos na oposição não têm representação nas províncias, muito menos nos distritos, postos administrativos e localidades. Para dizer que não têm nenhuma base de apoio.

Mesmo em Maputo, não possuem sedes sociais onde possam ser entregues correspondências, para não falar de um simples papel timbrado e contacto. A situação é deveras grave, sobretudo quando organizações partidárias como estas e sem o mínimo de organização anseiam, ainda assim, chegar ao poder e governar o país.

A nossa lei, a dos partidos políticos, é bastante tolerante. Tirando a Frelimo, o Podemos, a Renamo, o MDM, a Nova Democracia e o Anamola, com acções no terreno, os outros teriam sido, legalmente, extintos. Eles já demonstraram a sua insignificância política. Em alguns países, as regras são rígidas: Os partidos que não concorram duas vezes consecutivas nas eleições gerais ou que não consigam atingir 0,5 por cento dos votos expressos nas urnas são descomungados. Aconteceu isso em Angola em 2013.

Estamos a insistir na democracia mas a pouco e pouco estou a ficar convencido de que estas coisas não são para nós, mas para os europeus. Nós não conseguimos lidar com estes assuntos. Para dizer que não há uma democracia efectiva dentro dos partidos. Alguns actos praticados são anti-democráticos e há casos de ausência total de democracia

O que nós precisamos, na verdade, é de alguém que dita ordens para nós cumprirmos. De alguém com chamboco para policiar-nos. Aí, sim, as coisas podem funcionar como deve ser. É que dizemos que somos democratas, mas, na primeira oportunidade, atropelamos as regras básicas dessa democracia, como tolerância política, o direito à manifestação, etc. Tornamo-nos inimigos da democracia que juramos defender. Haja paciência.