Share this
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, exigiu maior disciplina, integridade e prestação de contas no sector da Justiça, defendendo que as recomendações e decisões do Ministério devem traduzir-se em resultados concretos na vida dos cidadãos.
Saize falava esta Terça-feira, no Município da Matola, Província de Maputo, durante a abertura do Décimo Primeiro Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que decorre sob o lema “Por uma Justiça Humanizada, Moderna e Eficiente”.
Na ocasião, o governante advertiu os dirigentes e funcionários do sector contra práticas que, segundo afirmou, prejudicam os cidadãos e comprometem a credibilidade das instituições públicas.
“Não podemos tolerar práticas de corrupção, cobranças ilícitas, absentismo, mau atendimento, negligência ou qualquer outra conduta que prejudique o cidadão e comprometa o prestígio das instituições da Justiça”, afirmou Saize.
O ministro defendeu que o cidadão deve encontrar nas instituições da Justiça um espaço de realização dos seus direitos, e não mais uma barreira ao acesso aos serviços públicos.
Para Saize, a avaliação do desempenho do sector não deve limitar-se ao número de reuniões realizadas ou recomendações aprovadas, mas deve considerar o nível de implementação das decisões e as mudanças produzidas na vida dos cidadãos.
“Uma Administração Pública moderna deve cultivar uma verdadeira cultura de resultados. Devemos passar progressivamente de uma lógica centrada nas actividades para uma lógica orientada para o impacto”, disse.
O Décimo Primeiro Conselho Coordenador deverá avaliar o grau de cumprimento das recomendações do Décimo Conselho Coordenador, bem como fazer o balanço das actividades realizadas em 2025 e no primeiro semestre de 2026. A avaliação deverá ainda confrontar os resultados alcançados com os compromissos assumidos.
Pacto pela Justiça
Entre os assuntos destacados por Mateus Saize está o Primeiro Congresso da Justiça, realizado como espaço de diálogo entre os diferentes órgãos da Administração da Justiça, instituições públicas e privadas, sociedade civil e especialistas internacionais.
Segundo o ministro, o encontro resultou na assinatura do Pacto pela Justiça entre os órgãos da Administração da Justiça, com o objectivo de aprofundar a cooperação e coordenação institucional, respeitando as competências e a independência de cada instituição.
Saize considera que o principal desafio passa agora por transformar os compromissos assumidos no pacto em acções concretas, mensuráveis e com impacto directo sobre os cidadãos.
O ministro apontou como exemplos os cidadãos que procuram serviços de justiça, assistência jurídica, registos, actos notariais ou que aguardam pela tramitação dos seus processos. Para ele, é nesses momentos que os resultados das reformas devem ser sentidos pela população.
Justiça quer acelerar modernização
A modernização e transformação digital dos Registos e Notariado também estiveram entre as prioridades apresentadas pelo ministro.
Saize defendeu a simplificação de procedimentos, redução de custos, melhoria da transparência e aumento da eficiência na prestação dos serviços públicos. Destacou ainda a necessidade de massificar o registo de nascimento, que culmina com a atribuição do Bilhete de Identidade.
No âmbito da agenda do Governo Digital, o Ministério iniciou igualmente o processo de transformação e modernização da Imprensa Nacional de Moçambique, com vista à ampliação do acesso ao Boletim da República e à melhoria da eficiência e transparência dos serviços.
O processo inclui ainda a implementação de uma Gráfica de Segurança, destinada a reforçar a capacidade de produção e os níveis de segurança, autenticidade e protecção dos documentos oficiais do Estado.
O Conselho Coordenador deverá igualmente analisar o estágio dos sistemas de Registo e Notariado, a situação do sector da Justiça em Cabo Delgado, os desafios do sistema penitenciário e outros instrumentos de planificação.
Ao encerrar a sua intervenção, Mateus Saize apelou para que os dois dias de trabalho produzam decisões claras, prioridades concretas, responsabilidades definidas e mecanismos de acompanhamento, com indicadores que permitam medir a execução das decisões tomadas.
Facebook Comments