ONU diz-se preocupada com alegadas violações de direitos humanos pelas forças de segurança em Cabo Delgado

• Depois de ter escondido o seu próprio relatório no passado

Nove anos depois do início da guerra em Cabo Delgado, a ONU volta a colocar os direitos humanos no centro do conflito, denunciando alegados assassinatos, mutilações, violência sexual, recrutamento forçado e outras violações atribuídas tanto aos grupos terroristas como às forças de segurança moçambicanas, num contexto em que a resposta humanitária enfrenta um défice brutal, com apenas 30% dos recursos necessários para 2026 mobilizados. O alerta não é novo e reacende a polémica de um relatório da própria ONU sobre violência baseada no género, produzido em 2024, que só veio a público depois de ser descoberto por jornalistas de investigação.

Elísio Nuvunga

A denúncia mais recente partiu de Ben Saul, relator especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, que terminou uma visita oficial de 10 dias a Moçambique. Em Maputo, Saul manifestou “grave” preocupação com alegadas violações cometidas no contexto do conflito, incluindo as atribuídas às forças de segurança. O alerta ganha particular peso porque surge depois de a ONU ter mantido fora do escrutínio público um relatório sobre violência baseada no género em Cabo Delgado.

O documento do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), produzido em 2024 sob o título “As Vozes de Moçambique”, só foi conhecido após ser revelado pelo consórcio de investigação Mozambique Exposed, coordenado pela Forbidden Stories. Entre Janeiro e Abril daquele ano, mais de uma centena de vítimas, familiares, líderes comunitários e religiosos e trabalhadores humanitários foram ouvidos em sete distritos de Cabo Delgado.

O relatório descreve raptos, tráfico de seres humanos e violência sexual contra mulheres e raparigas, atribuídos a grupos armados, mas também documenta alegadas violações cometidas pelas forças de segurança.

A divulgação do documento expõe um contraste difícil de ignorar. Enquanto a ONU exige hoje mais transparência, responsabilização e protecção dos direitos humanos, uma investigação sobre as próprias violações no conflito permaneceu escondida até ser descoberta por jornalistas. O organismo acabou por reconhecer a existência do relatório depois da sua divulgação.

Direitos humanos no centro da guerra

O especialista da ONU reconheceu os avanços registados na recuperação e estabilização de algumas zonas e manifestou solidariedade ao povo e ao Governo moçambicano perante a persistência da ameaça terrorista. Mas defendeu que o combate ao extremismo não pode ser medido apenas pelo número de operações militares ou territórios recuperados, destacando que a protecção dos civis, o acesso à justiça e a responsabilização por abusos também fazem parte da vitória contra o terrorismo.

“Uma abordagem abrangente é essencial”, defendeu, apontando ainda para a necessidade de melhorar a governação, regulamentar as indústrias extractivas e combater a ideologia extremista violenta.

Na área dos direitos humanos, Saul pediu supervisão independente, responsabilização efectiva e mecanismos robustos de monitoria das forças de segurança. Manifestou preocupação com a falta de recursos, procedimentos e mecanismos adequados para prevenir, investigar, responsabilizar e reparar eventuais violações cometidas durante as operações.

“Também estou preocupado com as investigações das alegadas violações de direitos humanos que envolvem as forças de segurança desde o início do conflito. A impunidade alimenta ressentimentos, corrói a confiança entre as comunidades e as autoridades”, afirmou Saul.

O relator chamou igualmente atenção para a chamada Força Local, defendendo maior controlo, disciplina e formação dos seus membros. Pediu ainda programas transparentes de reabilitação e reintegração para pessoas que abandonem grupos terroristas, com uma atenção especial às crianças associadas a grupos armados, que devem ser tratadas prioritariamente como vítimas.

Saul considera que uma resposta exclusivamente militar dificilmente será suficiente para encerrar o conflito e encorajou o Governo a explorar possibilidades de resolução negociada. Alertou também para riscos existentes na legislação antiterrorista, nomeadamente definições demasiado amplas de terrorismo, penas desproporcionais e poderes excessivos das estruturas de segurança e inteligência.

Entre as preocupações estão ainda detenções arbitrárias, períodos prolongados de detenção antes da acusação e julgamento, fragilidades no devido processo legal e condições prisionais. O especialista defendeu que as medidas contra o financiamento do terrorismo devem ser proporcionais e baseadas no risco, sem impedir o trabalho de organizações humanitárias.

O impacto da guerra ultrapassa os campos de batalha. Saul alertou para as restrições que atingem jornalistas, defensores dos direitos humanos, trabalhadores humanitários e outras vozes críticas, considerando que o ambiente criado pelas medidas contraterroristas está a dificultar o escrutínio público do conflito.

“Estão limitando a cobertura da mídia sobre o conflito e criando um efeito inibidor sobre o trabalho humanitário e de direitos humanos”, afirmou.

O alerta surge num momento em que milhares de pessoas continuam deslocadas e dependentes de assistência. A ONU estima que 28.163 pessoas tenham sido deslocadas pelo conflito desde o início de 2026, incluindo 1.979 apenas em Julho.

A dimensão da crise é agravada pela falta de dinheiro. O Plano de Necessidades e Resposta Humanitária da ONU para 2026 precisa de 534 milhões de dólares, mas até Julho apenas cerca de 160 milhões de dólares tinham sido mobilizados, cobrindo apenas 30% das necessidades.

A ONU alerta também para o risco de agravamento da insegurança alimentar devido ao fenómeno El Niño, com previsões de chuvas abaixo da média e maior risco de seca no centro e sul do país durante a época chuvosa de 2026/27.

Perante este cenário, Saul apelou à comunidade internacional para não abandonar Moçambique. “A comunidade internacional não pode deixar Moçambique para trás neste momento de necessidade.”

O Relator Especial deverá apresentar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Março de 2027, o relatório com as conclusões da sua visita ao país. Até lá, permanece uma questão central: como combater o terrorismo sem transformar os direitos das populações numa baixa colateral da guerra?