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- Leilão em primeira praça está marcado para o próximo dia 26 de Agosto
- Em causa está uma dívida de mais de 8,5 milhões de meticais
A 12.ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo designou o próximo dia 26 de Agosto para a venda em primeira praça de um imóvel pertencente ao antigo quadro sénior do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Pedro Taimo, identificado nos autos como arguido, no âmbito da execução ordinária movida pelo Nosso Banco, Sociedade em Liquidação.
Evidências
Consta do édito publicado esta semana, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil, que a execução, registada sob o n.º 279/2020-K, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, foi convertida em Carta Precatória (n.º 15/2026-A/CP) e corre termos na província de Maputo para cobrança da quantia exequenda de 8.523.277,55 MT (oito milhões, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e sete meticais e cinquenta e cinco centavos).
Para além de Pedro Taimo, figuram, nos éditos, a sua esposa Argentina Efraime Taimo, bem como as empresas Donna Tina Artes e Decorações de Interiores, as mesmas que, no famoso julgamento do processo “Taipo”, foram apontadas como receptoras de avultados fundos do Estado moçambicano.
De acordo com o anúncio judicial, a “Verba Única” a ser leiloada é um imóvel descrito na Conservatória dos Registos e Notariado da Cidade de Maputo sob o n.º 47.220, a fls. 95 verso do livro B, inscrito a favor de Pedro Taimo. O valor mínimo de licitação foi fixado em 14.328.000,00 MT (catorze milhões, trezentos e vinte e oito mil meticais), valor bastante superior ao montante da dívida.
O édito revela ainda que sobre o imóvel incidem pesados ónus hipotecários registados provisoriamente a favor do Banco Mercantil e de Investimentos, S.A. (BMI), o banco que, mais tarde, se transformaria no próprio Nosso Banco. As hipotecas, registadas sob os números 83.200, 83.201 e 83.202, foram constituídas por Pedro Taimo e por Argentina Efraime Taimo, ambos casados em regime de comunhão de bens.
As propostas para a compra do imóvel deverão ser apresentadas em carta fechada no Cartório da 12.ª Secção Comercial até ao momento do leilão, ficando o fiel depositário obrigado a mostrar o bem aos interessados que pretendam examiná-lo, nos termos do artigo 891 do CPC.
Taimo foi, em tempos, representante do Ministério do Trabalho na extinta República Democrática Alemã (RDA) e, mais tarde, representante do antigo MITRAB na África do Sul, onde lidava directamente com o dossiê dos nossos mineiros.
Para além disso, Taimo ocupou um lugar de relevo como dirigente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e, segundo informações apuradas, chegou a representar o INSS como accionista do Banco Mercantil e de Investimentos, instituição fundada pelo empresário ruandês Alfred Kaliza, já falecido, cuja gestão sempre esteve foi controversa.
O BMI, mais tarde, transmutou-se no Nosso Banco, cuja liquidação, decretada pelo Banco de Moçambique em Novembro de 2016, deixou um rasto de prejuízos que ainda hoje se arrastam nos tribunais.
Não é a primeira vez que o nome de Pedro Taimo surge associado a execuções judiciais e condenações. Em Julho de 2022, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou Taimo a 16 anos de prisão efectiva, juntamente com a ex-ministra do Trabalho Helena Taipo, pelo desvio de 113 milhões de meticais dos cofres do Estado, num esquema que envolvia precisamente as empresas “Donna Tina Artes” e “Decorações e Mulher Investimentos”, participadas pela sua esposa.
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