Share this
Moçambique atingiu o Nível de Maturidade 3 (ML3) da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o seu sistema nacional de regulação de medicamentos e vacinas, tornando-se o primeiro país africano de língua portuguesa e o décimo no continente a alcançar este patamar regulatório. A certificação foi validada pelo Grupo Consultivo Técnico para o Reforço dos Sistemas Regulatórios, um painel independente criado pela OMS com o objetivo de assegurar a transparência e a credibilidade das avaliações às autoridades nacionais.
A auditoria do sistema regulatório moçambicano foi conduzida através da ferramenta internacional Global Benchmarking Tool (GBT). O processo avaliou o desempenho da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) em áreas operacionais essenciais, incluindo a autorização de introdução no mercado, inspeção de instalações, vigilância do mercado, farmacovigilância e capacidade de controlo laboratorial de produtos farmacêuticos e biológicos.
O reconhecimento confirma que a ANARME dispõe de um sistema regulatório estável, funcional e integrado, com competência técnica para fiscalizar a qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e vacinas em conformidade com as normas internacionais. O avanço permite reforçar a monitorização de riscos e aplicar medidas de salvaguarda da saúde pública antes e após a distribuição dos produtos à população.
O alcance do Nível de Maturidade 3 insere-se nos objectivos definidos pelo Governo no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026), que estabelece como meta a garantia de 90% de disponibilidade de medicamentos essenciais no setor público. Além do impacto na prestação de cuidados de saúde, a certificação internacional cria condições para atrair investimento privado para a indústria farmacêutica local, incentivar a produção nacional de medicamentos e facilitar acordos de cooperação regional para o abastecimento do mercado.
Facebook Comments