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O Governo reagiu à notificação emitida pelas instâncias judiciais para a comparência de Venâncio Mondlane em tribunal, garantindo que o poder executivo não interferirá no decurso do processo legal. O posicionamento do Conselho de Ministros reafirma a separação de poderes consagrada na Constituição da República.
Questionado sobre as leituras políticas da actuação da justiça, o representante do Governo, Inocêncio Impissa indicou que o executivo se limita a observar os procedimentos.
“O Governo apenas vê e observa porque essa ação está no domínio do poder judicial, que é distinto do poder executivo”, afirmou Impissa.
O executivo salientou que cabe exclusivamente aos tribunais gerir as notificações e os julgamentos no âmbito das suas competências legais. O porta-voz frisou o compromisso com o funcionamento normal das instituições democráticas.
“O nosso papel é acompanhar, respeitando os poderes, pois temos defendido todos os dias que Moçambique é um Estado de Direito”, vincou Inocêncio Impissa.
A notificação do político tem gerado debate público sobre os seus eventuais impactos na estabilidade social do país. No entanto, o Governo recusa-se a emitir juízos de valor sobre as deliberações das magistraturas.
O acompanhamento dos desdobramentos judiciais será feito através dos canais oficiais de informação. O executivo reitera que as decisões do foro criminal seguem trâmites alheios às conveniências do Conselho de Ministros.
A posição oficial visa afastar qualquer suspeita de motivação política nas intimações emitidas pelos tribunais. O caso prosseguirá sob a alçada restrita das autoridades judiciárias, garantiu Impissa.
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