O Estado poderá ter apenas 4 de cada 100 meticais da receita fiscal para financiar outras despesas

Por conta de dívidas e salários que absorvem 96%

Salários e serviços da divida deverão absorver cerca de 96% da receita fiscal em 2027, deixando apenas 4 meticais de cada 100 arrecadados para financiar outras despesas do Estado no país, segundo o Relatório de Riscos Fiscais (RRF) 2027. O Estudo do Ministério das Finanças (MEF) ocorre num contexto de elevada incerteza económica e fiscal, marcado pela persistência de riscos externos e vulnerabilidades internas, que condicionam a sustentabilidade das finanças públicas.

Elísio Nuvunga

A volatilidade dos preços internacionais do petróleo, as tensões geopolíticas, as pressões sobre o mercado cambial, o elevado nível de endividamento público, a elevada exposição do País a desastres naturais e as fragilidades financeiras do Sector Empresarial do Estado (SEE) constituem os principais factores de risco susceptíveis de afectar a execução orçamental e a trajectória das finanças públicas no horizonte de programação.

O Relatório de Riscos Fiscais (RRF) constitui o principal instrumento através do qual o Ministério das Finanças identifica, quantifica e acompanha os factores susceptíveis de desviar a execução orçamental das metas estabelecidas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2027 (PESOE). O mesmo A analisa e procura avaliar a exposição das finanças públicas às principais fontes de risco, estimando os potenciais desvios face ao cenário macro-fiscal de referência (base) e os seus efeitos sobre a receita, a despesa, o saldo orçamental e a dívida pública.

De acordo com o documento, o elevado comprometimento da receita fiscal com a massa salarial e o serviço da dívida deverá reduzir significativamente o espaço orçamental para o financiamento de outras despesas.

O relatório estima que, em 2027, o serviço da dívida deverá representar 30% da receita fiscal, enquanto somado à massa salarial, fará com que cerca de 96% da recita esteja previamente comprometida.

“O elevado comprometimento da receita fiscal com salários e serviço da dívida reduz significativamente o espaço orçamental disponível. Em 2027, a massa salarial, acrescida do serviço da dívida, estimado em 30,7% da receita fiscal, absorvem conjuntamente cerca de 96% da receita fiscal. Em termos de necessidade de caixa, isto significa que, por cada 100 meticais arrecadados em receita fiscal, aproximadamente 96 meticais estão pré-comprometidos, restando cerca de 4 meticais disponível para financiar outras despesas, como bens e serviços, transferências, investimento público interno e resposta a emergências”, lê-se no Relatório de Riscos Fiscais 2027.

Segundo o Ministério das Finanças, este indicador evidencia de forma directa a rigidez orçamental e a limitada margem para decisões orçamentais discricionárias, embora não constitua uma medida completa do espaço fiscal, por excluir outras receitas e despesas obrigatórias do Estado.

A pressão sobre a receita fiscal resulta também do peso da massa salarial. No cenário extremo, as despesas com salários poderão absorver cerca de 68% da receita fiscal em 2027.

“Em cenário de choque extremo, dois em cada três meticais de receita fiscal seriam absorvidos apenas pelo pagamento de salários da função pública, antes de qualquer outra despesa prioritária. A subida de 2,73 pontos percentuais entre o cenário Base e o Extremo decorre da erosão da receita e do agravamento da própria massa salarial”, explica o documento.

El Nino poderá agravar a situação

Os desastres naturais constituem uma fonte recorrente e relevante de risco fiscal, devido à elevada exposição do país a ciclones, cheias e secas. A localização no sudoeste do Oceano Índico, a extensa linha costeira e as vastas áreas de planície aumentam a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.

Na época chuvosa e ciclónica 2026/2027, esta vulnerabilidade é agravada pela ocorrência do fenómeno El Niño de forte intensidade, associado a chuvas irregulares e abaixo do normal nas regiões Centro e Sul do país, consequentemente afectando áreas de produção, receitas, aumento da divida pública e diversos.

“Estes choques afectam as finanças públicas através de múltiplos canais de transmissão, com efeitos imediatos e cumulativos sobre a dívida pública. Entre os principais canais destacam-se o aumento das despesas de emergência, reconstrução e adaptação; a redução da actividade económica e da receita pública; a destruição de activos e infra-estruturas, com efeitos persistentes sobre a capacidade produtiva; e o aumento das necessidades de financiamento, do stock da dívida e, consequentemente, dos encargos com o respectivo serviço”.

O relatório alerta ainda para os riscos dos choques sobre o crescimento económico, que poderá levar a economia à contracção no cenário extremo: “Uma época severa poderá deteriorar o saldo global em 18.453 milhões de meticais (1,0% do PIB) e elevar a dívida pública em 1,85 pontos percentuais do PIB em 2027.”

Por outro lado, esta configuração climática poderá gerar implicações económico-fiscais relevantes em 2027.

“Nas regiões Centro e Sul do país, a seca extrema poderá reduzir a produção agrícola, desacelerar o crescimento económico e diminuir a arrecadação de receitas. No Norte, chuvas excessivas e inundações poderão danificar infra-estruturas e ampliar necessidades de resposta. Em conjunto, estes eventos poderão agravar a insegurança alimentar, comprometer a geração de energia e pressionar a despesa pública, sobretudo no sector da saúde, assistência humanitária, protecção social e reconstrução”, alerta.

Ademais, segundo o documento, a frequência crescente dos eventos extremos, associada à elevada vulnerabilidade económica e financeira do país, poderá comprometer a trajectória de consolidação fiscal e aumentar significativamente as necessidades de financiamento.

“Este contexto reforça a importância de integrar o risco climático na programação orçamental e de expandir os mecanismos de financiamento, incluindo reservas, seguros soberanos e crédito contingente”, lê-se no documento.