Cabo Delgado: a estratégia não pode ficar à espera do próximo ataque

Moçambique aprovou, em 2025, a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento. O documento assenta em cinco pilares: detectar, prevenir, proteger, perseguir e mitigar. Para operacionalizá-la, o Governo criou, pelo Decreto n.º 6/2025, de 24 de Março, o Centro Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento (CNPCTEV), uma instituição multissectorial de carácter técnico à qual cabe, entre outras funções, promover, coordenar e superintender a implementação da Estratégia, produzir estudos sobre terrorismo e extremismo violento, realizar diagnósticos e análises de risco e promover a troca de informação e experiências com instituições nacionais e estrangeiras.

É uma escolha acertada no papel. O problema é que, em Cabo Delgado, a actuação do Estado continua a ser percebida sobretudo depois dos ataques, quando as populações já fugiram, as casas arderam e as famílias procuram os seus desaparecidos.

A declaração apresentada em Agosto pelo relator especial das Nações Unidas, após uma visita a Moçambique, dá nome a esta contradição. Segundo o documento, a actual postura militar é de «defesa ofensiva», contém e reage ao grupo armado, em vez de o perseguir activamente. O relator reconhece que essa postura atenua as hostilidades, mas alerta para o risco de permitir a reorganização dos insurgentes. Regista ainda que, no último ano, aumentaram a frequência, a gravidade e a dispersão dos ataques contra civis.

Em Macomia, esta análise encontra eco nas queixas que temos ouvido no terreno. Moradores relatam desaparecimentos de crianças e entradas de homens associados ao grupo armado na vila. Perguntam por que razão essas movimentações, quando conhecidas, não resultam numa resposta capaz de localizar os seus responsáveis e impedir novos ataques.

Há uma pergunta ainda mais incómoda: É como pode o Estado falar em prevenção quando existem postos administrativos onde a população não encontra sequer uma figura permanente da administração pública? A ausência de serviços, autoridades e canais de denúncia passam a constitui, por si só, prova de controlo territorial dos terroristas. Principalmente quando falamos de distritos é consensual, até entre os próprios militares, que tal área é de controlo dos terroristas. E transmite ainda às comunidades a mensagem de que há lugares deixados fora da protecção quotidiana do Estado. Esse vazio facilita a intimidação, a circulação de informação pelos insurgentes e o isolamento de quem poderia alertar as autoridades.

Perseguir um grupo armado não significa lançar operações indiscriminadas. Significa transformar informação recolhida junto das comunidades em investigação, protecção e acção coordenada, com respeito pelos direitos dos civis. Significa também acompanhar as famílias que denunciam desaparecimentos e dar respostas verificáveis. Sem confiança, os moradores calam-se. Sem informação, a prevenção falha.

A estratégia reconhece igualmente que a segurança depende de serviços públicos, oportunidades económicas e participação das comunidades. Por isso, ocupar militarmente uma posição e abandoná-la administrativamente não basta. Uma escola que não funciona, uma estrada insegura e um posto sem funcionários dizem à população que o regresso do Estado ainda não aconteceu.

O Governo não precisa de outra promessa solene. Precisa de mostrar, em Macomia, Quissanga, Muidumbe, e nos restantes distritos afectados, como detecta ameaças antes dos ataques, como protege quem fornece informação e como restabelece a administração onde ela desapareceu. Se continuar a agir apenas quando o perigo se torna visível, permitirá que a violência recupere forças justamente nos períodos em que parece estar perto de se extinguir. Do contrário, continuaremos a ouvir dos americanos qual será o próximo ataque.