ONU exige reavaliação dos contractos de megaprojectos de combustíveis fósseis em Moçambique

A Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança e os Direitos Humanos, Elisa Morgera, recomenda ao Governo moçambicano a pautar por uma reavaliação dos planos de expansão dos combustíveis fosseis e da construção de um polo petroquímico, alertando que a manutenção da dependência “estrutural” do carvão, petróleo e gás poderá num futuro breve agravar os riscos ambientais e sociais e, consequentemente comprometer a resiliência do país face às mudanças climáticas

Morgera falava na última sexta-feira (02), em Maputo, durante a apresentação das conclusões e recomendações preliminares da sua visista oficial a Moçambique, iniciada a 21 de Setembro, na qual manteve encontros com os representantes do Governo, parlamento, sociedade civil e as comunidades afectadas pelas mudanças climáticas. A Relatora Especial da ONU, fez saber que o relatório final deverá ser apresentado aonConselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Junho de 2027.

Entre as principais recomendações apresentadas pela Relatora está a necessidade de o Governo rever os seus planos de expansão dos combustíveis fósseis e a construção de um polo petroquímico, sobretudo quando os projectos estiverem localizados em áreas de elevada biodiversidade.

Morgera considera que o país deve evitar uma nova dependência estrutural dos combustíveis fósseis, incluindo da indústria petroquímica, defendendo que a actual conjuntura exige uma reflexão sobre a viabilidade económica e ambiental desse modelo de desenvolvimento.

Para a Relatora, a dependência dos combustíveis fósseis pode constituir uma nova armadilha para a economia moçambicana, num momento em que o país procura superar a dependência da ajuda humanitária, a actual situação da dívida e um modelo económico baseado em grandes projectos.

A preocupação da especialista das Nações Unidas estende-se também aos megaprojectos, que, segundo afirmou, têm apresentado riscos previsíveis para os direitos humanos e para as condições naturais e socioculturais necessárias à adaptação às mudanças climáticas.

“Há que evitar novas armadilhas, notadamente uma possível dependência estrutural dos combustíveis fósseis. E isso inclui também a indústria petroquímica. Porque perpetuar essa dependência dos combustíveis fósseis e, é nesse momento em que já não são economicamente competitivos frente às fontes renováveis da energia.

E quando já temos plena consciência, como recentemente destacou o secretário-geral das Nações Unidas, temos plena consciência da medida em que os lucros das empresas de combustíveis fósseis se baseiam de forma deliberada na violação dos direitos humanos e na degradação ambiental, bem como na esquiva da responsabilidade.

E é muito importante então que o Moçambique utilize essa oportunidade histórica e também reconheça o imperativo dos direitos humanos de desenvolver uma visão clara e integrada de uma economia resiliente ao clima. E por isso é necessário uma reavaliação completa dos planos de expansão de combustíveis fósseis e construção de um polo petroquímico, por exemplo, particularmente quando se trata de projetos localizados em áreas de alta biodiversidade”, afirmou.

Segundo a Relatora Especial, Moçambique encontra-se num momento decisivo, tendo em conta a sua elevada vulnerabilidade às mudanças climáticas e a necessidade de definir uma trajectória de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento económico, protecção ambiental e direitos humanos.

Moçambique está entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas no planeta, apesar de ter contribuído muito pouco para elas. E nos próximos meses, no contexto do super El Nino 2026, prevê-se secas prolongadas, ciclones e inundações.

 

“Agora estamos num overshoot global. O efeito da temperatura vai ultrapassar 1,5 grau de temperatura. Então, isso vai intensificar os impactos das mudanças climáticas, particularmente nos países que já estão mais vulneráveis a. Então, o país encontra-se num momento decisivo. Existem grandes oportunidades para a proteção dos direitos humanos na intersecção entre o direito ao desenvolvimento e o direito ao meio ambiente saudável. E isso tem que orientar os esforços para afirmar a soberania nacional sobre a trajectória econômica do país”, alertou Morgera.

Entre as principais recomendações apresentadas pela Relatora está a necessidade de o Governo rever os seus planos de expansão dos combustíveis fósseis e a construção de um polo petroquímico, sobretudo quando os projectos estiverem localizados em áreas de elevada biodiversidade.

Morgera considera que o país deve evitar uma nova dependência estrutural dos combustíveis fósseis, incluindo da indústria petroquímica, defendendo que a actual conjuntura exige uma reflexão sobre a viabilidade económica e ambiental desse modelo de desenvolvimento.

Para a Relatora, a dependência dos combustíveis fósseis pode constituir uma nova armadilha para a economia moçambicana, num momento em que o país procura superar a dependência da ajuda humanitária, a actual situação da dívida e um modelo económico baseado em grandes projectos.

Neste contexto, Morgera defende que Moçambique adopte uma nova abordagem económica, dando maior espaço a iniciativas lideradas pelas comunidades nas áreas de energia solar, agroecologia, economia social e segurança alimentar.

A especialista considera igualmente fundamental que as comunidades sejam ouvidas nas decisões sobre projectos de desenvolvimento e que possam manifestar as suas preocupações sem receio de represálias.

ONU exige avaliação independente dos Impactos

A Relatora Especial defendeu ainda a realização de avaliações independentes sobre os impactos das actividades de mineração e de outros projectos ligados aos combustíveis fósseis, com especial atenção aos direitos à saúde, alimentação, água, habitação e a um ambiente saudável.

Segundo Morgera, a realização de investigações independentes é necessária para garantir que o público tenha acesso a informação adequada sobre os impactos dos grandes projectos e para determinar as responsabilidades das empresas.

“Para a protecção dos direitos humanos, sempre é necessário ter investigações independentes”, afirmou, justificando que existem interesses económicos significativos associados aos megaprojectos e aos combustíveis fósseis.

A especialista defendeu ainda que as preocupações apresentadas pelas comunidades devem ser consideradas com urgência, uma vez que a identificação antecipada de possíveis danos pode permitir a adopção de medidas de prevenção e a responsabilização das empresas pelos impactos provocados.

Acesso a água constitui outra preocupação

O acesso à água foi outra das questões levantadas durante a missão. Morgera afirmou ter identificado preocupações significativas relacionadas com este recurso, numa altura em que as mudanças climáticas aumentam a pressão sobre as fontes de água e afectam a previsibilidade dos fluxos hídricos.

A Relatora chamou igualmente atenção para os riscos associados às grandes barragens hidroeléctricas, incluindo questões relacionadas com a viabilidade económica, a vulnerabilidade às mudanças climáticas e a integridade estrutural das infra-estruturas.

Para Morgera, a actual revisão da legislação ambiental constitui uma oportunidade para reforçar a protecção dos direitos humanos e obrigar as autoridades públicas a fundamentarem as suas decisões na melhor ciência disponível sobre as mudanças climáticas e os impactos previsíveis sobre as populações.

A Relatora defendeu ainda que o quadro legal moçambicano deve estabelecer obrigações mais claras para as empresas privadas, particularmente as multinacionais, no que diz respeito ao respeito pelos direitos humanos e à prevenção de danos ambientais.

Na sua perspectiva, as empresas que desenvolvem actividades em sectores como mineração e combustíveis fósseis devem assumir responsabilidades pelos impactos previsíveis das suas operações sobre as comunidades, o ambiente e o sistema climático.

Morgera considera também que os parceiros internacionais de Moçambique, incluindo países doadores, credores e países de origem das multinacionais, devem apoiar uma trajectória de desenvolvimento sustentável, em vez de contribuir para o aumento da dependência dos combustíveis fósseis.

Energia Solar como alternativa

Apesar das preocupações apresentadas, Morgera considera que Moçambique possui oportunidades para construir uma economia mais resiliente e menos dependente dos combustíveis fósseis.

A Relatora destacou o potencial das energias renováveis em África, particularmente da energia solar, defendendo que iniciativas lideradas pelas comunidades e pelas mulheres podem contribuir para uma transição económica mais sustentável.

Segundo a especialista, África possui mais de 60% do potencial de energia solar do planeta, mas recebe actualmente apenas cerca de 2% do financiamento global destinado às energias renováveis.

Para Morgera, as decisões tomadas actualmente terão consequências de longo prazo para o país.

“As decisões de hoje vão determinar os riscos de amanhã”, afirmou, defendendo uma visão integrada de desenvolvimento económico, protecção ambiental e direitos humanos.

A Relatora Especial considera que Moçambique deve aproveitar o actual momento para definir uma estratégia económica que fortaleça a sua independência, reduza a vulnerabilidade às mudanças climáticas e coloque a protecção dos direitos humanos no centro das decisões sobre os grandes projectos de desenvolvimento.