Machipanda, um projecto de esperança que começa a ser manchado pela falta de transparência

O Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda é um daqueles projectos cuja importância económica e estratégica exige do Estado uma responsabilidade acrescida na sua condução. Durante anos, a modernização daquela fronteira, uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias entre Moçambique e o Zimbabwe, alimentou debates sobre eficiência logística, integração regional, facilitação do comércio e oportunidades de desenvolvimento. Hoje, porém, um projecto que deveria simbolizar progresso começa a ser associado a dúvidas sobre transparência, legalidade e integridade dos procedimentos de contratação pública.

Não estamos perante uma iniciativa qualquer. Falamos de um empreendimento que prevê a construção de terminais internacionais de mercadorias e passageiros, uma nova ponte sobre o rio Machipanda, vias de ligação à Estrada Nacional Número Seis e outras infra-estruturas destinadas a melhorar o funcionamento daquele posto fronteiriço. Trata-se, portanto, de um investimento com implicações económicas que ultrapassam largamente a província de Manica.

Por isso mesmo seria legítimo esperar que um projecto desta dimensão fosse acompanhado por procedimentos exemplares, capazes de afastar qualquer suspeita de favorecimento, arbitrariedade ou violação das regras de contratação pública. Infelizmente, os desenvolvimentos recentes apontam para um cenário preocupante.

O acórdão n.º 153/TACM/CA/2026, de 24 de Setembro, do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, determinou a suspensão da eficácia do acto administrativo que adjudicou o contrato do projecto, no âmbito do Concurso Público Internacional n.º 45A000141/CP/02/2025. A decisão resulta de uma providência cautelar apresentada pela Safaga International Management BV e pela sua sociedade indicada, Forbes Border Consortium, contra a Secretaria Permanente do Ministério dos Transportes e Logística.

A requerente questiona, entre outros aspectos, a fundamentação da adjudicação, a aplicação dos critérios de avaliação, a composição do júri e a observância dos princípios da transparência, imparcialidade e concorrência.

Importa esclarecer que a decisão judicial não representa uma declaração definitiva de ilegalidade da adjudicação. O Tribunal reconheceu, nesta fase cautelar, a existência de fundamentos suficientes para preservar a situação enquanto se aprecia o recurso principal. Mas esta distinção jurídica não diminui a gravidade política e institucional do problema.

Quando um tribunal entende que existem razões para impedir provisoriamente a execução de um contrato público, o Estado deve compreender que está perante um sinal de alerta que exige esclarecimentos.

Mais preocupante ainda é que tudo isto aconteça num projecto amplamente debatido e apresentado como resposta a constrangimentos estruturais do comércio regional. Depois de tantas discussões sobre a necessidade de modernizar Machipanda, seria profundamente lamentável que a sua concretização ficasse comprometida por insuficiências na condução administrativa.

A transparência não pode ser tratada como um obstáculo à execução dos investimentos. Pelo contrário, constitui uma condição indispensável para a sua sustentabilidade. Um concurso público não se torna legítimo apenas porque promete benefícios económicos. A legitimidade também depende da forma como são seleccionados os operadores, avaliadas as propostas e fundamentadas as decisões.

O Ministério dos Transportes e Logística tem, por isso, a responsabilidade de esclarecer publicamente os critérios que sustentaram a adjudicação e demonstrar que o interesse público prevaleceu sobre quaisquer interesses particulares. Machipanda não pode transformar-se em mais um exemplo de grandes ambições nacionais enfraquecidas por procedimentos questionáveis.

O país precisa da modernização daquela fronteira, mas precisa igualmente de instituições credíveis. Porque desenvolver infra-estruturas sem fortalecer a transparência é construir progresso sobre fundações frágeis. E um projecto tão debatido, tão aguardado e tão estratégico merece um destino melhor do que ficar refém de dúvidas que uma administração rigorosa deveria ter evitado.