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- Dois anos depois, assassinato de Elvino Dias ainda continua sem resposta
- 19 de Outubro foi instituído pela Ordem como o Dia Nacional das Prerrogativas dos Advogados
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exige o esclarecimento do assassinato do advogado Elvino Dias e de Paulo Guambe, mandatário nacional do partido PODEMOS, mortos a tiro em Maputo, a 19 de Outubro de 2024. Dois anos depois, a classe continua à espera de respostas sobre os autores e as motivações do crime, enquanto os bens de Elvino Dias permanecem por devolver à família.
Elísio Nuvunga
Para assinalar a data, advogados moçambicanos marcharam esta segunda-feira (19), em Maputo, e depositaram uma coroa de flores no local onde os dois foram assassinados, no contexto das eleições gerais de 2024, que culminaram com as manifestações violentas.
A bastonária da OAM, Thera Dai, afirma que a instituição continua a pressionar os órgãos da Justiça, particularmente a Procuradoria, para acompanhar as investigações e obter respostas sobre o caso.
“Continuamos a pressionar a Justiça e a buscar estas respostas. Temos estado a interagir com os órgãos da Justiça, nomeadamente a Procuradoria, e continuaremos firmes e presentes a acompanhar as investigações. Acima de tudo, queremos que a família possa ser restituída dos bens do falecido, que até ao presente ainda não foram devolvidos”, declarou.
Além da exigência de responsabilização criminal, a OAM assinalou a data como uma ocasião para reafirmar a defesa da independência e da liberdade no exercício da advocacia. O dia 19 de Outubro foi instituído pela Ordem como o Dia Nacional das Prerrogativas dos Advogados, em memória de Elvino Dias, conhecido pela defesa dos direitos e garantias da classe.
“Todo o advogado deve exercer as suas actividades num contexto de liberdade e independência. O advogado não deve ser comprometido. É preciso assegurar que possa exercer as suas funções num ambiente de liberdades”, defendeu Thera Dai.
Também a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) exige o esclarecimento do duplo homicídio, manifestando preocupação com a ausência de uma conclusão judicial publicamente conhecida, dois anos após o crime. Num comunicado divulgado na manhã de segunda-feira, a organização questiona as diferentes explicações apresentadas pelas autoridades ao longo das investigações.
Na sequência dos assassinatos, o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Leonel Muchina, apontou razões passionais como possível motivação do crime. Mais recentemente, o procurador-geral da República, Américo Letela, apresentou à Assembleia da República uma linha de investigação que associa a morte de Elvino Dias a alegadas ordens de Momade Assif Abdul Satar, conhecido por Nini Satar, entretanto falecido.
Segundo a explicação apresentada pelo procurador-geral, esta hipótese está relacionada com o envolvimento de Elvino Dias num processo criminal sobre a alegada falsificação de um atestado de óbito de Edite António d’Compta Cylindo, apontada como companheira de Nini Satar.
Perante estas versões, a RMDDH defende que todas as linhas de investigação devem ser devidamente apuradas, incluindo a hipótese de motivação política, tendo em conta o papel desempenhado por Elvino Dias na contestação dos resultados eleitorais de 2024 e na defesa dos interesses jurídicos de Venâncio Mondlane.
O ex-candidato presidencial e líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, manifestou sua preocupação em relação a morosidade no esclarecimento sobre as causas e a identificação dos autores criminais.
“Continuamos a exigir uma investigação independente e credível sobre o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, e a responsabilização dos autores materiais e morais. Renovamos o nosso apelo inabalável a um diálogo nacional verdadeiramente inclusivo, sem pré-condições, para restaurar à ordem constitucional e a legitimidade democrática e para resgatar o nosso país do colapso”, escreveu nas suas redes sociais.
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