Frelimo dá luz verde ao Governo para usar 3,6 mil milhões de meticais do gás a dois meses do fim do ano

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A Assembleia da República aprovou, na generalidade, a revisão pontual do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que incorpora 3.574,6 milhões de meticais provenientes de saldos transitados das receitas de petróleo e gás natural. A medida, aprovada apenas com os votos da Frelimo, pretende financiar a reconstrução de infra-estruturas destruídas pelas cheias e pelas manifestações pós-eleitorais, a reabilitação de estradas e pontes e a construção da futura Cidadela Parlamentar, em Mocuba, na Zambézia. A oposição, porém, questiona a oportunidade da revisão e a capacidade de execução dos fundos nos dois meses que restam do exercício económico, levantando-se a possibilidade de o governo ter ido ao parlamento apenas para inscrever um dinheiro que já pode ter uado de forma oculta e ao arrepio das regras.

Elísio Nuvunga e Ekibal Seda

A proposta foi aprovada durante a II Sessão Extraordinária da X Legislatura, com 165 votos favoráveis da bancada da Frelimo e 65 contra, distribuídos pelo PODEMOS (40), RENAMO (17) e MDM (8), num total de 230 deputados presentes. Nenhuma bancada da oposição apoiou a iniciativa, considerando que a revisão chega tarde e não oferece garantias de que os recursos serão aplicados de forma eficaz e transparente.

Segundo a ministra das Finanças, Carla Louveira, os fundos foram identificados no relatório de contas de 2025 e correspondem a saldos da quota orçamental das receitas do Gás Natural Liquefeito (LNG), disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique, mas não incorporados no orçamento inicialmente aprovado.

“A revisão que hoje submetemos à apreciação de Vossas Excelências não altera as prioridades do Governo nem a estratégia de desenvolvimento aprovada por esta Magna Casa. Pelo contrário, vem reforçar a sua execução com sentido de urgência e responsabilidade nacional. Resulta da identificação, no relatório de contas de 2025, de saldos transitados da quota orçamental das receitas do Gás Natural Liquefeito (LNG), no montante de 3.574,6 milhões de MT, disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique e não incorporados no orçamento inicialmente aprovado”, explicou Louveira.

Do montante, 1.174,6 milhões de meticais destinam-se ao Plano Global de Recuperação e Reconstrução Resiliente Pós-Cheias 2026; 700 milhões à recuperação de infra-estruturas da Administração Pública afectadas pelos conflitos pós-eleitorais; 1.200 milhões à recuperação e reabilitação de estradas e pontes; e 500 milhões ao projecto da Cidadela Parlamentar.

A revisão eleva os recursos internos do Estado de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, enquanto a despesa pública global aumenta de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões. A despesa de investimento passa de 98,8 mil milhões para 104,4 mil milhões de meticais, e o défice orçamental sobe para 117.239,4 milhões de meticais, equivalente a 7,2% do Produto Interno Bruto.

Frelimo defende oportunidade, oposição questiona execução

A bancada da Frelimo, através do deputado Faizal António, considerou que a incorporação dos saldos constitui “uma oportunidade estratégica e tempestiva” para colocar recursos adicionais ao serviço dos moçambicanos, através de financiamento interno, sem recurso ao endividamento.

O partido defendeu que o investimento permitirá recuperar infra-estruturas sociais e económicas, melhorar a circulação de pessoas e bens e reforçar a prestação de serviços públicos.

“É uma oportunidade estratégica e tempestiva de alocar recursos adicionais ao serviço dos moçambicanos, através de financiamento interno, sem recorrer ao endividamento”.

Conforme reforçou o relatório da Quinta Comissão, a de Agricultura, Economia e Ambiente, “o investimento público em infra-estruturas económicas e sociais contribuirá para melhorar as condições de produção, circulação de pessoas e bens, prestação de serviços públicos e funcionamento da economia para o alcance da Independência Económica”.

Ademais, os deputados da Frelimo argumentaram que a integração dos 3.574,6 milhões de meticais constitui uma oportunidade estratégica e temporalmente adequada para rentabilizar as poupanças acumuladas da indústria extractiva.

A Frelimo defendeu que o PESOE é um instrumento dinâmico e flexível que deve ser ajustado quando surgem oportunidades orçamentais relevantes, reiterando o seu compromisso com a gestão transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos.

RENAMO critica falta de planificação e disciplina orçamental

A RENAMO, contudo, vê na proposta sinais de falta de planificação e de disciplina orçamental. A deputada Glória Salvador questionou o facto de o Governo apresentar uma revisão de urgência quando faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício económico.

“Faltando apenas dois meses para o encerramento do exercício económico de 2026, a proposta em análise suscita sérias preocupações quanto à disciplina orçamental, à transparência, à qualidade da execução da despesa pública e à responsabilidade do Governo”, afirmou.

A bancada considera materialmente difícil executar os montantes previstos em 60 dias, respeitando os procedimentos de contratação pública, fiscalização e realização das obras. Defendeu, por isso, que os recursos disponíveis deveriam também servir para liquidar dívidas acumuladas com professores, empreiteiros e fornecedores do Estado.

Por seu turno, o PODEMOS classificou a iniciativa como uma “contradição temporal flagrante” e uma “ilusão contabilística”. A deputada Zainaba Andala criticou a apresentação de uma autorização legislativa com duração de 180 dias quando o exercício económico está praticamente no fim. O partido considera que a revisão não resolve problemas estruturais, como a degradação da Estrada Nacional Número 1, nem assegura melhorias suficientes nos sectores da saúde, educação e cultura.

Mais contundente, o MDM, através da deputada Judite Boaventura Macuácua, classificou a proposta como um “atestado de incompetência do Governo em matéria de planificação, arrecadação e execução da despesa”. A bancada questionou a viabilidade de realizar as intervenções previstas no tempo disponível e levantou suspeitas sobre a utilização anterior dos fundos, alegando que poderão ter sido gastos sem autorização parlamentar prévia.

“Votamos, finalmente, contra porque não somos cúmplices e nem queremos caucionar a indisciplina orçamental e irresponsabilidade fiscal”, declarou Macuácua.

Apesar das críticas unânimes da oposição, a maioria absoluta da Frelimo garantiu a aprovação da proposta na generalidade e na especialidade.