Share this
- Faltade fármacos e cirurgias suspensas e muitos serviços
A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) demarca-se da actual crise de abastecimento de medicamentos e consumíveis hospitalares que afecta as unidades sanitárias do país, atribuindo ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela gestão logística e distribuição dos fármacos. Em entrevista ao Evidências, a propósito das crescentes rupturas de stocks nos hospitais gerais e no Hospital Central de Maputo, o porta-voz da instituição, Cassiano João, esclareceu que as competências da autoridade reguladora se limitam à fiscalização, regulação e controlo da qualidade e segurança dos produtos que entram no mercado farmacêutico nacional.
Luísa Muhambe
De norte a sul do país, os hospitais públicos enfrentam dificuldades recorrentes no abastecimento de medicamentos, material médico-cirúrgico e outros consumíveis essenciais. A estas carências juntam-se dificuldades no fornecimento de víveres para assegurar a alimentação dos doentes internados. A escassez de meios, os equipamentos avariados e a insuficiência de recursos humanos especializados comprometem a capacidade de resposta das unidades sanitárias, num cenário em que até procedimentos básicos se tornam difíceis de assegurar.
O impacto destas limitações é particularmente visível na assistência cirúrgica, com várias intervenções adiadas ou suspensas há longos períodos. A situação deixa doentes sujeitos a prolongadas listas de espera, ao agravamento das suas condições clínicas e, em muitos casos, à incerteza quanto à data em que poderão finalmente ser operados. Para as famílias sem capacidade financeira para recorrer às clínicas privadas, a paralisação ou redução de determinados serviços representa não apenas uma dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, mas também o risco de adiamento por tempo indeterminado de tratamentos essenciais.
Questionado sobre as causas da escassez generalizada de medicamentos essenciais, o porta-voz da ANARME procurou delimitar as competências da instituição, explicando que a sua actuação se concentra na fiscalização e regulação do circuito farmacêutico. Entre os mecanismos de controlo, destacou a implementação de um sistema de rastreabilidade, através da aposição de selos nos produtos, com o objectivo de prevenir desvios e garantir que os medicamentos comercializados cumprem os padrões de qualidade e segurança exigidos.
Cassiano João esclareceu, contudo, que a planificação das necessidades, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos pelas unidades sanitárias são responsabilidades de outras instituições do sector da saúde, demarcando a ANARME da responsabilidade directa pelas rupturas de stocks que afectam os hospitais públicos.
“Gostaria de esclarecer que, dentro do Serviço Nacional de Saúde, existem responsabilidades distribuídas por diferentes órgãos. No caso da ANARME, a instituição é responsável pela fiscalização e regulação, garantindo que os produtos que entram no mercado sejam de confiança, não causem danos aos consumidores e sejam eficazes para as condições a que se destinam”, afirmou.
O porta-voz voltou a sublinhar que a intervenção da autoridade reguladora não abrange a gestão logística dos medicamentos destinados às unidades sanitárias, embora defenda que os mecanismos de rastreabilidade possam contribuir para melhorar o controlo da circulação dos produtos farmacêuticos.
“A ANARME implementou agora o sistema de rastreabilidade, segundo o qual todos os produtos que entram no Serviço Nacional de Saúde recebem um selo de rastreio. Através desse selo, é possível detectar quaisquer falhas no circuito normal. É dessa forma que a ANARME intervém para garantir o acesso a produtos seguros. Existem, entretanto, outras instituições responsáveis pela logística”, esclareceu.
O responsável abordou igualmente os desafios relacionados com o controlo das fronteiras e a entrada de medicamentos com rotulagem em línguas estrangeiras ou fora do prazo de validade. Neste contexto, destacou a atribuição do Nível 3 de Maturidade à ANARME pela Organização Mundial da Saúde (OMS), considerando que o reconhecimento atesta a capacidade da instituição para exercer as suas funções reguladoras de acordo com os padrões internacionais.
Com vista a reforçar o controlo da entrada de produtos farmacêuticos no país, Cassiano João revelou que a ANARME estabeleceu recentemente mecanismos de articulação com a Direcção-Geral das Alfândegas, procurando travar a importação ilegal de medicamentos por vias não oficiais e assegurar que a circulação destes produtos obedeça à legislação nacional.
“A ANARME atingiu o Nível 3 de Maturidade. Isso significa que é uma autoridade funcional, que trabalha dentro das normas internacionais e regula de forma eficiente. Para o efeito, estabeleceu recentemente um contacto com a Direcção-Geral das Alfândegas, de forma a reforçar os mecanismos de controlo nas portas de entrada”, revelou o porta-voz, acrescentando que a fiscalização deverá ser intensificada nos próximos meses.
Facebook Comments