Share this
- Patrões querem acabar com empresas de fachada nos concursos públicos
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propôs, semana finda, a introdução de uma Declaração de Quitação Empresarial nos concursos públicos, com o objectivo de reforçar a segurança e a integridade dos procedimentos de contratação através da “verificação, pela CTA, da existência física e da capacidade operacional das empresas concorrentes, com base em critérios objectivos e verificáveis”.
Ekibal Seda
A proposta foi avançada pelo presidente da organização, Álvaro Massingue, durante o CTA Business Breakfast – Off the Record, que decorreu na semana passada, num diálogo directo com a Ministra das Finanças, Carla Louveira.
No encontro, que teve como eixo central transformar a política fiscal num instrumento de dinamização económica, a CTA estruturou a sua intervenção em quatro prioridades para o relançamento do sector privado e do país. No que respeita ao custo de fazer negócios e à carga fiscal, a confederação alertou para os elevados encargos financeiros e a forte pressão tributária sobre as empresas.
“Propomos a realização de um estudo comparativo sobre o impacto da tributação em Moçambique face aos países da região. O estudo deverá abranger os impostos e as taxas cobrados pelos diferentes sectores do Estado e municípios, bem como os custos administrativos do cumprimento das obrigações fiscais”, apontou Massingue.
A este propósito, os empresários criticaram as revisões pontuais efectuadas no final de 2025 de forma acelerada e sem a devida participação associativa, reiterando a necessidade de uma “reforma estrutural dos códigos fiscais, alinhada com as boas práticas regionais e internacionais”.
Dívidas do Estado impedem empresas de pagar salários, honrar créditos e preservar empregos
A organização abordou ainda a questão dos pagamentos do Estado e do financiamento empresarial, sublinhando que, apesar dos esforços para abater a dívida a fornecedores, “os atrasos nos pagamentos não constituem apenas um problema das contas públicas”, pois transferem directamente uma forte pressão de tesouraria que impede as empresas de pagar salários, honrar créditos e preservar postos de trabalho.
Para mitigar esta instabilidade, a CTA defende maior previsibilidade orçamental e uma intervenção catalisadora do Estado no acesso ao crédito através de fundos de garantia e do Banco de Desenvolvimento, com particular foco nas Micro, Pequenas e Médias Empresas, que representam mais de 97% do tecido empresarial nacional.
O terceiro ponto centrou-se no Orçamento do Estado como instrumento de transformação económica e no reforço do conteúdo local através das compras públicas e dos grandes projectos de infra-estruturas, permitindo transitar “de uma economia que consome e importa em excesso para uma economia que produz, transforma, exporta e retém valor dentro das suas fronteiras”.
Foi neste contexto que a CTA saudou a operacionalização da Central de Aquisições do Estado (CAE) e apresentou a referida Declaração de Quitação Empresarial, pretendendo “reduzir o risco de empresas de fachada ou sem capacidade efectiva de execução obterem contratos públicos que não consigam cumprir”.
Por fim, a CTA sublinhou que a sustentabilidade fiscal e a sobrevivência empresarial não devem ser vistas como objectivos concorrentes, defendendo que “um Estado financeiramente sustentável precisa de um sector privado produtivo; e um sector privado produtivo precisa de um Estado financeiramente robusto”.
A organização reafirmou a sua total disponibilidade para colaborar com o Ministério das Finanças na tradução destas preocupações em reformas concretas capazes de acelerar o desenvolvimento de Moçambique.
Facebook Comments