Quando o Estado se aproxima, a confiança ganha raízes

Nilza Dacal

A Informação Anual do Provedor de Justiça traz uma boa notícia: há mais cidadãos a reclamar os seus direitos e mais instituições a responder. O próximo passo é Nampula.

 Nampula é a província mais populosa de Moçambique. Entre Abril de 2025 e Março de 2026, apresentou ao Provedor de Justiça 10 queixas, contra nove no ano anterior. O Niassa apresentou 12. Das 631 queixas recebidas em todo o País, menos de duas em cada cem vieram de Nampula, e três em cada quatro vieram da Cidade e da Província de Maputo, que somaram 467.

Seria tentador ver nestes números a prova de que em Nampula os direitos são mais respeitados. Não são. São a prova de que o Provedor está longe. O próprio relatório explica a concentração em Maputo pela proximidade física ao Órgão Central. E Cabo Delgado mostra o resto: a Delegação de Pemba abriu a 11 de Setembro de 2025, com dois funcionários, e as queixas da província subiram de 7 para 68. Onde a instituição está presente, o cidadão recorre à via legal. Onde não está, a queixa fica por fazer.

A Informação Anual do Provedor, que a Assembleia da República apreciou, merece ser lida fora do plenário. É um exercício de maturidade democrática: por intermédio de um órgão instituído pela Constituição, o Estado avalia-se a si próprio e identifica o que deve melhorar. Como Deputada por Nampula e como auditora, retiro dela uma convicção: para o cidadão, um direito só existe verdadeiramente quando tem perto de si quem o ajude a fazê-lo cumprir.

Há avanços a reconhecer. Embora as recomendações do Provedor não tenham natureza imperativa, as respostas das instituições públicas subiram de 321 para 507, e os processos julgados procedentes passaram de 18 para 92. As queixas sobre salários e subsídios baixaram de 75 para 52, e o relatório reconhece os esforços do Governo para regularizar os salários e as horas extraordinárias em atraso dos professores. A Provedoria recebeu mais 33,1% de queixas, o que leio como sinal de confiança. Mas há um número que nos deve incomodar: as queixas por falta de resposta passaram de 47 para 91. As instituições respondem melhor ao Provedor, mas ainda não respondem como devem ao cidadão. E decidir um requerimento é uma obrigação legal da Administração.

O diagnóstico é rigoroso: atrasos de mais de seis meses na libertação de quotas financeiras, dívidas a fornecedores, actos suspensos por falta de cabimento orçamental, burocracia excessiva e fragilidades do controlo interno que abrem espaço para cobranças ilícitas, incluindo nas maternidades. A minha experiência de auditora obriga-me a insistir neste último ponto. Onde o controlo interno é frágil, a cobrança ilícita deixa de ser excepção. A separação de funções, o registo de todas as receitas, o recibo por cada pagamento e a auditoria regular são a primeira linha de defesa do cidadão contra a corrupção de balcão. Reforçá-los nas unidades sanitárias, nos serviços de registo e nos municípios custa pouco ao Estado e protege muito o cidadão.

O Provedor escreve que, se a impunidade for severamente combatida, começaremos a registar avanços «nesta batalha que parece perdida». Subscrevo a condição, mas não o «parece». O combate à corrupção é uma batalha em curso. O Presidente da República, Daniel Chapo, colocou-o no centro da agenda governativa, e as propostas de lei de criação da Inspecção-Geral do Estado e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, sobre as quais a Provedoria foi ouvida, são prova disso. Partilho, ainda assim, o mesmo grau de exigência: nenhuma dificuldade material justifica a corrupção, e o cidadão deve pagar apenas o que a lei determina.

Volto a Nampula. O IGEPE cedeu à Provedoria um imóvel para a futura Delegação provincial, que continua sem condições de uso por falta de recursos para a sua reabilitação. Para os Nampulenses, essa obra é o caminho mais curto entre o cidadão e os seus direitos. E não faltam motivos para a concluir. Em Agosto de 2025, a Provedoria visitou a Cidade de Nampula, Rapale, Monapo e a Ilha de Moçambique. Registou progressos no registo civil de nascimentos, mas também défice de pessoal e de meios financeiros, cadeias superlotadas, infra-estruturas precárias, dificuldades de integração social dos refugiados, uniões prematuras e violência contra menores. Há também caminhos que funcionam: em Meconta, o programa de acesso à justiça para mulheres e raparigas deslocadas trouxe um sistema de alerta antecipado que permite denúncias seguras e anónimas. É uma experiência que deve chegar a outros distritos.

Outras falhas pesam nas famílias de todo o País. As queixas sobre pensões subiram de 37 para 55. Um cidadão viu a sua pensão suspensa pelo INPS entre 2024 e 2026, sem aviso prévio, por uma falha de sistema, e foi com a intervenção do Provedor que os pagamentos e os retroactivos foram repostos. Para um pensionista, um atraso administrativo é um problema de subsistência. As queixas sobre conflitos de terra passaram de dois para 35, e os Conselhos Autárquicos acumulam 52 processos, ligados sobretudo à morosidade na emissão do DUAT e de licenças de construção e a situações de dupla atribuição.

Mais graves são os casos incompatíveis com o Estado de Direito: um acórdão do Tribunal Administrativo, transitado em julgado, por executar; processos disciplinares que ultrapassaram os prazos legais; 89 reclusos com prazos de prisão preventiva expirados nas cadeias de Sofala; menores condenados a penas superiores às legais. O primeiro destinatário da lei é o próprio Estado. Também as mulheres continuam longe: apresentaram 123 das 631 queixas, mais do que as 87 do ano anterior, mas ainda muito menos do que os homens. Em Sofala, onde o Provedor foi aferir as causas do feminicídio, a sociedade civil pediu a sua tipificação como crime agravado. Essa é uma responsabilidade legislativa do Parlamento.

Nada disto se resolve sem meios. A Provedoria funciona com 32 funcionários para todo o território, 30 dos quais no Órgão Central. A sua execução orçamental caiu 22,72% em 2025, de 41,3 para 31,9 milhões de meticais, e os imóveis destinados às delegações da Província de Maputo, de Inhambane e de Nampula aguardam reabilitação. O edifício de Pemba, o melhor argumento a favor da proximidade, foi reabilitado através de um programa financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos. Um Estado que exige mais do Provedor tem de lhe dar meios, e o funcionamento de um órgão constitucional deve ser assegurado pelo Orçamento do Estado, sem depender de parceiros de cooperação.

O Estado de Direito constrói-se todos os dias, em gestos concretos: um requerimento respondido a tempo, uma sentença cumprida, uma pensão paga sem atraso, um DUAT emitido sem demora, um recluso que não fica detido para além do prazo legal. É nesses gestos que o cidadão mede a utilidade das instituições. Por isso, no dia em que as dez queixas de Nampula passarem a ser muitas mais, não será caso para alarme. Será sinal de que o Estado chegou mais perto.