Governo restringe importações, mas denúncia aponta entrada irregular de toneladas de cerâmica

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Contentores com tijoleiras e azulejos alegadamente provenientes da Índia, através da África do Sul, estarão a entrar em Moçambique em quantidades superiores às autorizadas pelo Governo. Uma denúncia anónima associa as operações aos armazéns localizadas na cidade de Maputo, levantando suspeitas de contrabando e subfacturação.

Numa altura em que o Governo moçambicano reforça as medidas de controlo à importação de produtos cerâmicos para proteger a indústria nacional, uma denúncia anónima aponta para a alegada entrada irregular de toneladas de tijoleiras e azulejos provenientes, maioritariamente, da Índia, através da África do Sul. As suspeitas recaem sobre operações comerciais que a fonte associa aos armazéns sitas na Avenida de Moçambique, na capital do país.

Segundo a denúncia, os produtos estarão a entrar em território nacional em quantidades alegadamente superiores às autorizadas pelo Governo, contrariando as medidas adoptadas para limitar as importações e incentivar o consumo de materiais de construção produzidos localmente.

A fonte, que pediu anonimato por razões de segurança, disponibilizou imagens de contentores que, segundo afirma, transportaram produtos cerâmicos destinados ao mercado moçambicano. Parte das mercadorias terá entrado no país a 17 de Setembro, enquanto outros carregamentos terão chegado recentemente.

Entre os elementos fornecidos constam referências a sete contentores, identificados pelos códigos MRSU 677219, TIIU 230407, MNBU 042199, MSMU 760106, MCAU 601537, MEDU 494194 e CAIU 476252, cuja ligação às operações denunciadas ainda não foi confirmada pelas autoridades competentes.

Além do alegado excesso de mercadorias importadas, a denúncia levanta suspeitas de eventual subfacturação, uma prática que consiste na declaração de valores inferiores aos efectivamente pagos pelos produtos, com o objectivo de reduzir os impostos e direitos aduaneiros.

As acusações surgem numa altura em que o Executivo procura travar a concorrência dos produtos importados, tendo anunciado o agravamento da taxa aduaneira de 7,5% para 20% sobre determinados produtos cerâmicos.

A estas medidas junta-se o Diploma Ministerial n.º 87/2026, de 28 de Outubro, que estabelece novos procedimentos administrativos para a importação de produtos cerâmicos, incluindo o registo obrigatório dos importadores, licenciamento prévio de cada operação, controlo das quantidades autorizadas e aplicação de quotas administrativas, quando estabelecidas.

O instrumento determina igualmente que as autoridades alfandegárias devem verificar se as mercadorias introduzidas no país estão acompanhadas de licenças válidas e se correspondem às quantidades autorizadas.

A legislação prevê sanções para os operadores que violem os procedimentos de importação, incluindo multas, apreensão das mercadorias e suspensão da actividade económica, conforme a gravidade das infracções.

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