Venâncio Mondlane assume convocatória dos protestos, mas culpa “infiltrados” e FDS pelas mortes e destruição

DESTAQUE POLÍTICA
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Nos primeiros momentos do terceiro dia do julgamento, Venâncio Mondlane assumiu perante o colectivo de juízes a autoria exclusiva pela definição das datas e horários das manifestações pós-eleitorais. Contudo, o arguido rejeitou qualquer responsabilidade pelos actos de vandalismo, atribuindo a destruição de bens públicos e privados a alegados agentes infiltrados e a uma “operação de bandeira falsa” das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O interrogatório desta manhã centrou-se na legalidade dos protestos, na semântica dos discursos proferidos em transmissões ao vivo, as chamadas lives, nas redes sociais e na responsabilidade pelos prejuízos causados ao Estado.

Em resposta às questões do juiz Namburete, Mondlane começou por sublinhar que a acusação do Ministério Público não lhe imputa formalmente a violação da Lei das Manifestações.

Ainda assim, argumentou que a manifestação é um direito fundamental e que, juridicamente, não existem protestos ilegais, mas sim eventuais irregularidades que devem levar ao isolamento dos seus autores materiais.

Para justificar a ausência de comunicação prévia às autoridades policiais, o arguido enquadrou os protestos como “manifestações espontâneas”.

Segundo a sua defesa, a convocatória surgiu num contexto de emergência logo após o assassinato do seu advogado, Elvino Dias, e de um alegado atentado contra a sua própria vida na praça onde prestava homenagem ao causídico, situação que o obrigou a ser evacuado de imediato e a abandonar o país, impossibilitando o cumprimento dos prazos legais de notificação.

Mondlane insistiu que o seu apelo inicial constituiu “um convite à inércia” pedindo aos cidadãos que permanecessem em casa e parassem as suas actividades, frisando que a adesão era voluntária e que em momento algum incitou ao saque ou à destruição.

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