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O Banco de Moçambique (BdM) identificou uma falha crucial no sistema de combate ao Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento ao Terrorismo (FT), apontando a inexistência de uma base de dados centralizada sobre indivíduos e entidades condenadas por crimes conexos.
A queixa foi revelada no recente Relatório de Avaliação Sectorial de Riscos de Branqueamento de Capitais, elaborado pelo banco central. Segundo o documento, esta lacuna obriga o BdM a realizar o processo de verificação de forma manual, dependendo de fontes informais como notícias publicadas pela comunicação social.
“No que tange às fontes de informação independentes, constata-se a inexistência de um órgão central independente responsável pela manutenção de uma base de dados com informação relevante sobre pessoas singulares e colectivas,” refere o relatório.
O BdM considera, por isso, urgente a criação e partilha regular desta informação com o banco central e o Ministério dos Negócios Estrangeiro e Cooperação.
O relatório destaca ainda a ausência de uma base de dados centralizada e actualizada sobre Pessoas Politicamente Expostas (PPE) e outros clientes nacionais de alto risco, apesar de a declaração de património estar centralizada na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A preocupação surge num contexto em que Moçambique tem feito esforços significativos para sair da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira (GAFI), na qual o país entrou em Outubro de 2022 por não ter corrigido deficiências no combate ao BC e FT.
Em Junho passado, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, revelou que as 26 acções recomendadas no plano do GAFI já haviam sido cumpridas, levando a entidade a reconhecer a capacidade das instituições moçambicanas na prevenção e combate a estes crimes. Em maio, as autoridades anunciaram que o país já havia cumprido todos os indicadores para sair do grupo, que inclui vizinhos como Angola, Namíbia, África do Sul e Tanzânia.
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