Presidente do Tribunal Administrativo propõe criação de Tribunal de Contas e Supremo Administrativo

A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Bié, defendeu publicamente esta quarta-feira, a necessidade premente de reestruturar a actual configuração da instituição através da criação de um Tribunal de Contas e de um Supremo Tribunal Administrativo. A proposta visa dotar o Estado de uma maior capacidade humana e material para monitorizar os fluxos financeiros e assegurar uma eficácia superior na aplicação da legalidade administrativa.

Durante a sua intervenção, a magistrada explicou que o modelo actual, embora assegure a unidade e coerência jurisdicional, precisa de ser desmontado para permitir a descentralização de tarefas complexas que envolvem os contenciosos administrativo, fiscal, aduaneiro e financeiro. De acordo com a visão apresentada pela dirigente, a evolução da gestão pública em Moçambique exige órgãos com competências mais específicas e recursos devidamente alocados a cada área de especialidade.

Ana Bié sublinhou que, considerando a complexidade crescente da gestão pública e da execução financeira do Estado, a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique permitirá reforçar a especialização, distribuir de forma mais eficiente os recursos humanos e materiais, e consolidar o controle externo, garantindo maior rigor, transparência e eficácia na fiscalização das finanças públicas.

“Considerando a complexidade crescente da gestão pública e da execução financeira do Estado, a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique, permitirá reforçar a especialização, distribuir de forma mais eficiente os recursos humanos e materiais, e consolidar o controle externo, garantindo maior rigor, transparência e eficácia na fiscalização das finanças públicas,”disse.

A Presidente do TA partilhou estas reflexões durante a abertura do primeiro seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado, um evento de alto nível que contou com a direcção do Presidente da República, Daniel Chapo. Na sua fundamentação técnica, a magistrada detalhou as vantagens individuais de cada uma das novas instâncias propostas para o ordenamento jurídico nacional.

Segundo as suas palavras, a criação do Tribunal de Contas permitirá concentrar esforços no controle externo dos recursos públicos, garantindo maior capacidade de avaliação financeira, e uma autonomia organizacional e funcional reforçada, enquanto o Supremo Tribunal Administrativo contribuirá para estruturar, de forma mais clara, os sistemas de justiça administrativa e consolidar a uniformização da jurisprudência, assegurando coerência e eficácia na aplicação da lei.

O Presidente da República, Daniel Chapo, corroborou a relevância desta transformação institucional durante a sua intervenção no evento. O Chefe de Estado destacou que a transição para este novo modelo jurisdicional será determinante para elevar o nível de profissionalismo na gestão da coisa pública, afirmando que o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Administrativo vão assegurar maior especialização em finanças públicas. Com este apoio político ao mais alto nível, a proposta de divisão das competências do actual Tribunal Administrativo ganha um novo impulso, perspectivando-se uma reforma profunda que visa tornar o sistema de fiscalização e justiça administrativa moçambicano mais ágil e especializado perante os desafios económicos do futuro.