Governo retira benefícios fiscais à Kenmare e estabelece novo regime tributário

A multinacional Kenmare, que opera na exploração de areias pesadas, passou a estar sujeita a um novo regime fiscal após o término do seu período de isenções e facilidades aduaneiras. Inocêncio Impissa explicou que o governo decidiu não renovar o regime de protecção que vigorou por cerca de 20 anos, entendendo que a empresa atingiu a maturação necessária para contribuir de forma mais robusta para o erário público. A medida implica que a mineradora passe a pagar impostos sobre bens importados e outras taxas das quais estava anteriormente isenta.

Esta decisão insere-se num esforço de renegociação de termos contratuais com grandes projectos de exploração de recursos naturais, visando garantir uma partilha de ganhos mais justa entre as empresas e o país. O porta-voz destacou que o período de “facilidades” foi essencial para o estabelecimento da empresa no território, mas que a consistência dos resultados actuais justifica a aplicação de um regime tributário normalizado.

“terminado este período de graça, precisamos de repensar e renegociar alguns termos que permitam que aquele negócio continue a acontecer, mas o país continue a ganhar e agora ganhar um pouco melhor,” disse.

Inocêncio Impissa esclareceu que a mudança reflecte a evolução do ambiente de negócios e a necessidade de aumentar as receitas do Estado através de sectores já consolidados.