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O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito, revelou em sede parlamentar a conclusão do programa MozAgriBiz, uma iniciativa que prevê injectar 500 milhões de dólares na agricultura nos próximos dez anos. O projecto, integrado na plataforma AgriConnect, foca-se no desenvolvimento de cadeias de valor prioritárias como o milho, arroz, feijões e hortícolas, com o objectivo de criar cerca de 400.000 novos postos de trabalho. A estratégia visa transformar a actual agricultura de subsistência num sector comercial competitivo, priorizando o acesso a crédito bonificado para produtores e microempresas.
Para enfrentar o défice de produção de arroz, que actualmente obriga Moçambique a importar 80% do que consome, o Governo está a intensificar a gestão de regadios através de parcerias público-privadas. O Ministro destacou que a rentabilização destas infra-estruturas é crucial para atingir a autossuficiência alimentar a breve trecho e reduzir a dependência externa em produtos da cesta básica. Este esforço é acompanhado pela fortificação dos sistemas de sementes, com a meta ambiciosa de erradicar a venda de “semente falsa” no mercado nacional através de certificação rigorosa.
No âmbito da resiliência climática, o sector agrário está a implementar um Plano de Emergência orçado em 148 milhões de dólares para apoiar as famílias afectadas por cheias e secas cíclicas. Até ao momento, o Governo já mobilizou 117 milhões de dólares, permitindo a distribuição de 181 mil kits agrícolas e o reforço da produção de proteína animal através da avicultura e pesca artesanal. O objectivo é garantir que os produtores possam capitalizar a segunda época agrícola, assegurando a segurança alimentar e diminuindo a necessidade de ajuda humanitária externa.
A médio prazo, o Executivo planeia reformar o regime fiscal da agricultura para que este se torne mais duradouro, previsível e atractivo para o investimento estrangeiro. Roberto Mito referiu que está em curso a revisão da Lei da Terra para facilitar o acesso de investidores agrários a este recurso essencial, mantendo a monitoria sobre terras ociosas para a sua realocação produtiva. A digitalização de todos os serviços de registo e licenciamento é também uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a integração de Moçambique nos circuitos comerciais regionais.
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