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- Propostas de salário mínimo submetidas ao Governo sem consenso
- Prevê-se uma subida muito abaixo de 10% para os principais sectores
Assinala-se na próxima sexta-feira, 01 de Maio, o Dia Internacional do Trabalhador, mas, em Moçambique, a efeméride volta a chegar carregada de frustração. Na semana finda, a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) entregou ao Governo as propostas de actualização do salário mínimo, num processo tenso e sem consensos em sectores-chave, como o da pesca. As subidas em análise deverão ficar aquém dos 10% nos principais ramos de actividade, um sinal claro das limitações que marcam o diálogo social. Embora formalmente validado, o documento espelha um impasse, com empresas, de um lado, a alegarem fragilidade financeira, e, do outro, famílias esmagadas por uma inflação persistente que continua a corroer o poder de compra, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Entre estes dois extremos, o trabalhador moçambicano permanece sem razões para celebrar.
Luísa Muhambe
O 1º de Maio é uma data que, em outras geografias, evoca conquistas e direitos, mas, em Moçambique, serve sobretudo de espelho para uma realidade mais dura para milhares de trabalhadores cujo emprego já não garante, por si só, uma vida minimamente digna, mas sim uma sobrevivência no limiar.
O alento que era renovado, há quase uma década, a cada fecho das negociações, deu lugar a uma incerteza e desencanto. Segundo dados apurados pelo Evidências, para este ano a expectativa é modesta, com as propostas de aumento a situarem-se, em vários sectores, abaixo da fasquia dos 10%.
Isso, traduzido na vida real, significa que, para muitos trabalhadores, o alívio será quase imperceptível, num contexto em que o custo de bens essenciais, da alimentação ao transporte, continua a subir.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam esta tendência. A inflação mantém-se como um dos principais factores de erosão do rendimento das famílias, reduzindo o poder de compra e empurrando uma parte significativa da população para estratégias de sobrevivência cada vez mais precárias. O salário, que deveria ser instrumento de estabilidade, transforma-se, assim, num recurso insuficiente face às exigências do quotidiano.
Do lado das empresas, o argumento continua o de custos operacionais elevados e um ambiente económico ainda frágil que limitam a capacidade de absorver aumentos mais expressivos. Para muitos empregadores, sobretudo nos sectores mais expostos, qualquer subida salarial mais robusta é vista como risco directo à sustentabilidade dos negócios e à manutenção dos postos de trabalho.
Entre o acordo possível e a realidade impossível
Na sequência de um processo negocial marcado por limitações e ausência de consensos em sectores-chave, permanece a incerteza sobre até que ponto os novos valores poderão ser cumpridos no terreno.
“Estamos satisfeitos porque alcançámos aqueles resultados, mas, se analisarmos os diferentes sectores, verificamos que nem todos os empregadores conseguem pagar o salário mínimo”, afirmou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Boaventura Sibinde.
Um dos casos mais críticos registou-se no subsector das pescas, onde, segundo os dados apresentados durante as negociações, não foi possível alcançar qualquer reajuste salarial. Neste segmento, os trabalhadores continuarão a auferir os mesmos valores do ano anterior.
“Esta foi a justificação apresentada e, por isso, este subsector não apresenta qualquer resultado, mantendo-se o salário mínimo que vigorava desde o ano passado”, explicou Boaventura Sibinde.
De acordo com o dirigente sindical, esta estagnação resulta de uma combinação de factores adversos, incluindo a insuficiente fiscalização da actividade pesqueira, o agravamento da poluição hídrica e dificuldades severas na produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, que têm impactado negativamente a produtividade e os resultados financeiros.
Ainda assim, mesmo nos sectores onde houve avanços, os resultados ficam aquém das expectativas dos trabalhadores. A CONSILMO defende que o salário mínimo deveria situar-se na ordem dos 52 mil meticais, de modo a responder às exigências da cesta básica, enquanto o Governo sustenta que o processo decorreu dentro do esperado, tendo em conta o actual contexto económico do País.
Entretanto, os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a Março de 2026, indicam que a inflação mensal continua elevada, impulsionada sobretudo pelo aumento dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis. Nos mercados, bens essenciais como tomate, cebola e arroz têm registado subidas sucessivas, agravando o custo de vida.
O contraste entre rendimentos e despesas torna-se evidente quando se observam os números de base. O salário mínimo mais baixo no País situa-se actualmente em 6.688 meticais, valor significativamente inferior ao custo estimado da cesta básica para uma família média moçambicana, composta por cinco a seis pessoas.
Neste contexto, a pressão sobre o orçamento doméstico é crescente. Muitas famílias são obrigadas a adoptar estratégias de sobrevivência, reduzindo o consumo de bens essenciais e priorizando despesas imediatas, o que compromete, a médio prazo, áreas como a alimentação equilibrada, a saúde e a educação. Há ainda uma outra dimensão mais silenciosa, a busca por alternativas de renda que estimula a corrupção, o desvio de bens e as fomosas “nhongas”.
“Se o salário mínimo fosse entre 12 e 15 mil meticais, o trabalhador poderia suprir necessidades básicas, como arroz e carvão, e ainda garantir a educação dos filhos”, afirmou Boaventura Sibinde, reconhecendo a distância entre esse patamar e a realidade vivida pela maioria dos trabalhadores.
“Com sete, cinco ou oito mil meticais não é fácil fazer alguma coisa, mas é com isso que vivem o seu dia-a-dia”, concluiu.
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