Supostas promoções irregulares na PRM geram contestação interna e suspeitas de favoritismo

As celebrações do 51.º aniversário da Polícia da República de Moçambique (PRM), assinaladas oficialmente no último domingo, 17 de Maio, estão a ser ensombradas por um clima de forte descontentamento interno, marcado por denúncias de alegadas irregularidades nos processos de patenteamento e promoção de efectivos. Em mensagens anónimas que circulam entre membros da corporação, bem como em exposições dirigidas à Assembleia da República e ao Tribunal Administrativo, vários agentes dos cursos de 1993 e 1994 contestam a exclusão de efectivos formados nos anos 90 dos recentes processos de promoção, ao mesmo tempo que denunciam alegado favorecimento de jovens recém-graduados através de critérios considerados pouco claros.

Luisa Muhambe

A contestação ganhou contornos mais intensos após relatos de casos específicos de agentes que terão transitado directamente da patente de cabo para a de subinspector num curto espaço de tempo, uma progressão hierárquica considerada incomum por vários membros da corporação.

Segundo os denunciantes, tais promoções ocorreram sem qualquer explicação pública sobre os fundamentos técnicos, operacionais ou administrativos que justificassem os avanços na carreira, situação que está a alimentar suspeitas de favoritismo interno.

De acordo com o quadro legal que regula as carreiras na PRM, as promoções não devem ocorrer de forma automática, arbitrária ou subjectiva. A legislação prevê critérios rigorosos assentes no mérito, antiguidade, comportamento disciplinar e qualificação profissional.

O regime em vigor estabelece cinco modalidades de promoção, nomeadamente por antiguidade, selecção, escolha baseada no mérito profissional, habilitação académica ou técnico-profissional compatível com a nova função e, em casos excepcionais, por actos de bravura ou mérito extraordinário no cumprimento do dever.

Mesmo nos casos de promoção por escolha, modalidade que permite ultrapassar a ordem normal de antiguidade, a lei determina que os critérios objectivos sejam previamente definidos pelo Ministro do Interior, após audição do Comandante-Geral da PRM.

Promoções consideradas “meteóricas” e falta de transparência alimenta revolta

É precisamente na alegada ausência desses critérios que se concentra a principal insatisfação dos efectivos que decidiram expor o caso.

As denúncias indicam que vários membros recentemente promovidos ascenderam na cadeia de comando sem que tenham sido publicados ou divulgados os critérios utilizados para justificar as promoções, facto que, no entendimento dos queixosos, viola os princípios de transparência administrativa, imparcialidade e igualdade de oportunidades dentro da corporação.

O ambiente de secretismo está a gerar revolta entre agentes veteranos, sobretudo dos cursos dos anos 90 que aguardam há anos por progressões consideradas legítimas, acumulando tempo de serviço, experiência operacional e missões cumpridas sem reconhecimento equivalente.

Muitos efectivos afirmam assistir, com frustração, à ascensão de colegas mais jovens ou menos experientes para posições de chefia, sem explicações públicas convincentes sobre os fundamentos dessas decisões.

Além do descontentamento individual, os denunciantes alertam que a situação pode afectar seriamente a coesão interna, a disciplina e a moral da corporação, numa altura em que a PRM enfrenta desafios crescentes no domínio da segurança pública em várias regiões do país.

Até ao momento, o Comando-Geral da PRM e o Ministério do Interior ainda não se pronunciaram publicamente sobre as denúncias, nem esclareceram a legalidade dos patenteamentos contestados.

Refira-se que as reclamações sobre alegado favorecimento na corporação não são novas. Chegou, o antigo Comandante-Geral, a promover e nomear o seu filho, com poucos anos de serviço, como comandante provincial, só para citar um exemplo.