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O docente universitário de Ciência Política e especialista em processos eleitorais, Domingos do Rosário, defendeu esta quarta-feira, em Maputo, a necessidade de uma reforma profunda do sistema eleitoral moçambicano, incluindo a substituição da actual legislação eleitoral, que considera desajustada à realidade política do país.
Falando durante a Conferência Nacional de Integridade de Moçambique, promovida pelo Centro de Integridade Pública (CIP), no painel dedicado ao Sistema Político, o académico afirmou que a actual lei eleitoral nasceu num contexto completamente diferente do actual e tem sido sucessivamente alterada através de remendos legislativos que comprometeram a sua eficácia.
“A legislação eleitoral deste país foi aprovada num contexto de paz, de negociações entre a Frelimo e a Renamo. Passaram mais de 30 anos e o que se fez foi colocar remendo sobre remendo. É preciso aproveitar esta altura para deitar fora tudo isto e criar uma nova legislação”, defendeu.
As declarações foram feitas durante a apresentação dos resultados de um estudo sobre a administração eleitoral em Moçambique, que avaliou os níveis de independência, transparência, prestação de contas e integridade dos órgãos eleitorais.
Segundo os dados apresentados, embora o quadro legal obtenha classificações moderadas nos quatro indicadores avaliados, a aplicação prática continua a revelar fragilidades significativas. A avaliação global da administração eleitoral fixou-se em apenas 30 pontos, resultado que, segundo o pesquisador, evidencia a necessidade urgente de reformas estruturais.
Entre as principais recomendações apresentadas está a despartidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Para Domingos do Rosário, a actual composição do órgão, baseada na indicação de membros pelos partidos políticos, compromete a sua independência e credibilidade.
“A CNE, tal como funciona hoje, indicada pelos partidos políticos, nunca vai funcionar plenamente. Ninguém julga a sua própria causa. As eleições são uma disputa pelo poder e não se pode esperar neutralidade absoluta de quem chega ao órgão por indicação partidária”, afirmou.
O especialista defendeu igualmente que os membros da administração eleitoral sejam escolhidos com base em critérios de independência e competência técnica, abandonando-se o actual modelo de representação partidária.
Outra proposta destacada foi a obrigatoriedade legal da publicação electrónica de todas as actas e editais das mesas de votação, medida que considera essencial para reforçar a transparência dos processos eleitorais.
Domingos do Rosário propôs ainda a realização de auditorias independentes ao recenseamento eleitoral, aos sistemas informáticos utilizados nas eleições e aos resultados eleitorais, com publicação integral dos respectivos relatórios.
“O problema não é apenas fazer auditorias. É preciso publicar todos os resultados dessas auditorias para que os cidadãos possam acompanhar e confiar no processo”, sustentou.
O académico criticou igualmente o princípio da impugnação prévia previsto na legislação eleitoral, defendendo a sua eliminação por considerar que, na prática, tem servido para inviabilizar a apreciação de reclamações e recursos eleitorais.
Além das reformas legislativas, o especialista recomendou a profissionalização da administração eleitoral, a criação de plataformas digitais de divulgação dos resultados em tempo real, programas permanentes de formação ética para funcionários eleitorais e mecanismos internos de prevenção de conflitos de interesse.
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