Os deputados estão sem trabalho

Há uma forma silenciosa de esvaziar uma democracia. Não é através da suspensão da Constituição, nem pela dissolução das instituições. Basta retirar-lhes os meios para exercerem as suas funções. É exactamente esse o risco que Moçambique enfrenta quando a Assembleia da República deixa de fiscalizar, os seus quadros deixam de ser capacitados e os tribunais, com mais trabalho, lutam para manter os seus sistemas básicos em funcionamento.

À primeira vista, pode parecer apenas um problema orçamental. Não é. Trata-se de uma opção política. E, como toda opção política, produz consequências institucionais.

As vitórias esmagadoras nas urnas costumam trazer um efeito perverso, ao reduzir o sentido de urgência da fiscalização. Quando uma maioria parlamentar se torna excessivamente confortável, a principal missão dos deputados deixa de ser escrutinar o Governo e passa a ser viabilizar a agenda do Presidente da República e do Executivo. O Parlamento deixa de funcionar como contrapoder e transforma-se, gradualmente, numa extensão do Governo.

É precisamente esse o cenário que hoje preocupa. Os sinais são evidentes. As actividades de fiscalização parlamentar foram reduzidas por insuficiência de recursos. Os deputados deixaram de cumprir integralmente os períodos previstos para as missões de controlo. As viagens de fiscalização foram cortadas. A formação dos quadros parlamentares praticamente desapareceu. Os próprios técnicos da Assembleia, responsáveis por apoiar a elaboração das leis e produzir pareceres especializados, deixaram de beneficiar de programas regulares de capacitação.

O resultado não podia ser diferente.

Um Parlamento sem quadros qualificados produz leis menos consistentes, oferece menor apoio técnico aos deputados e reduz a qualidade do debate parlamentar. Um deputado sem assessoria sólida, sem investigação e sem domínio do processo legislativo dificilmente conseguirá escrutinar políticas públicas complexas, discutir reformas económicas ou analisar propostas de lei com profundidade. Nessas circunstâncias, sobra pouco mais do que levantar a mão, votar e aplaudir.

É assim que se empobrece a democracia. Enquanto isso, o Executivo continua a concentrar recursos e protagonismo, mantendo um ritmo elevado de despesas em áreas que o próprio Estado considera prioritárias, incluindo deslocações e viagens oficiais. Não se trata de questionar a importância da representação externa do país, mas de perguntar se faz sentido fortalecer continuamente quem governa e enfraquecer quem deve fiscalizar.

O desequilíbrio não termina na Assembleia.

Também os tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a missão que lhes cabe. O Tribunal Administrativo, responsável pela fiscalização das contas públicas, viu-se recentemente obrigado ao voltar ao tempo e operar manualmente devido à interrupção dos seus sistemas electrónicos. Outros tribunais vivem constrangimentos semelhantes, justamente quando o país anuncia a expansão da justiça digital.

Fala-se agora na implementação do visto electrónico, começando pelos distritos até alcançar os níveis superiores da hierarquia judicial. A iniciativa é moderna, necessária e desejável. Mas estamos realmente preparados para isso?

No fim, os deputados ficam sem trabalho. E o país fica sem fiscalização. Esse é, talvez, o custo mais elevado das maiorias absolutas quando deixam de conviver com o contraditório, a exigência e o escrutínio. Uma democracia não se mede apenas pelo número de votos que elege um governo, mas pela força das instituições que têm coragem e condições para lhe dizer “não” quando o interesse público assim o exige.