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O Governo aprovou o novo regulamento para a cultura do algodão com o objetivo de reestruturar a cadeia de valor e estancar a queda acentuada da produção nacional. A nova regulamentação ajusta as regras de fomento, comercialização, processamento e exportação, revogando o quadro legal em vigor desde 2015. Com a implementação do novo regulamento, o executivo projecta atingir uma média anual de 60 mil toneladas de algodão. Esta meta deverá gerar cerca de 65 milhões de dólares norte-americanos em receitas de exportação através da venda de fibra e subprodutos.
O porta-voz do Conselho de Ministros detalhou o declínio do sector, lembrando que a produção atual caiu para cerca de 20 mil toneladas, longe dos máximos históricos do país.
“Em 2011 e 2012 produzimos cerca de 180.000 toneladas, mas de lá para cá perdemos cerca de 90% dessa capacidade”, apontou Inocêncio Impissa.
A medida inclui incentivos ao investimento privado e visa recuperar postos de trabalho perdidos na economia rural. O Governo prevê o resgate de metade dos empregos do sector e um incremento fiscal superior a 105 milhões de meticais.
A intervenção regulatória surge igualmente como resposta às dificuldades enfrentadas pelas empresas concessionárias e de processamento. A estratégia visa proteger os produtores locais e restaurar a competitividade do algodão moçambicano no mercado internacional.
As autoridades esperam que a disciplina operacional introduzida pela norma traga maior transparência às transações entre os intervenientes. O plano abrange um período de vigência de dez anos para consolidar a recuperação da cultura.
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