O Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece, pela primeira vez, um Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais no país. O documento, que será agora submetido à Assembleia da República, define um conjunto de princípios e regras rigorosas aplicáveis ao tratamento de informações de cidadãos, tanto em registos físicos como informáticos. A nova […]
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O Governo aprovou uma proposta de alteração ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado que prevê o aumento da idade de aposentação de 60 para 65 anos. A decisão, tomada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros esta terça-feira, abre ainda a possibilidade de extensão do tempo de serviço até aos […]
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O Governo afirmou esta terça-feira, 03 de Março, não ter registo de cidadãos nacionais mortos ou feridos no actual conflito no Médio Oriente, desencadeado após o ataque conjunto dos Estados Unidos e de Israel ao Irão. Segundo a informação avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião semanal do órgão […]
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O Governo e o Grupo Banco Mundial anunciaram, esta segunda-feira, uma renovação estratégica da sua parceria que prevê mobilizar 10 mil milhões de dólares norte-americanos nos próximos cinco anos. O novo Quadro de Parceria com o País (CPF), desenhado para o período 2026-2031, coloca a criação de “mais e melhores empregos” como o pilar central […]
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Para Venâncio Mondlane, o governo continua a falhar na concepção e implementação de políticas públicas capazes de impulsionar um desenvolvimento sustentável, inclusivo e socialmente justo. Mondlane que falava durante a Conferência Moçambique – Países Nórdicos, sustentou que a baixa qualidade técnica e a execução ineficaz e pouco transparente das políticas têm travado o progresso económico […]
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O Governo anunciou que a Portagem de Maputo, localizada na Estrada Nacional Número 4 (N4), poderá contar com uma nova gestão dentro de dois anos, coincidindo com o término do actual contrato de concessão. O porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, confirmou que um concurso público será lançado nos próximos meses para seleccionar o futuro gestor […]
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O Governo advertiu que a paralisação das atividades por parte dos profissionais de saúde está a causar sérios prejuízos e a castigar os cidadãos devido à falta de atendimento médico. A greve, iniciada a 16 de janeiro com uma duração prevista de 30 dias prorrogáveis, surge como protesto contra a decisão do Executivo de pagar […]
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O Governo anunciou, nesta terça-feira, 10 de Fevereiro, que vai concessionar o projecto integrado de expansão e desenvolvimento do Porto de Nacala, na província de Nampula, com o objectivo de maximizar a sua capacidade operacional. Para viabilizar esta iniciativa, o Conselho de Ministros autorizou o Ministério dos Transportes e Logística a lançar um concurso internacional […]
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O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, afirmou que a construção de uma barragem no distrito de Mapai é agora uma prioridade nacional para enfrentar as cíclicas inundações que assolam a província de Gaza. De acordo com o governante, a infra-estrutura estratégica visa controlar o caudal do rio Limpopo, que actualmente recebe sem […]
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A Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) apresentou publicamente um ambicioso Plano de Reconstrução Pós-cheias, orçado em 1.6 mil milhões de dólares, como resposta directa às recentes cheias que fustigaram o País. A proposta foi detalhada pelo presidente do partido, Venâncio Mondlane, durante uma conferência de imprensa marcada por tensão, após a […]
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