- Saque aos cofres do Instituto Nacional de Governo Electrónico
- O processo chegou ao GCCC, mas houve vista grossa
- Ministério tomou medidas brandas noutros casos de desvios de fundos no INAGE
O Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE), uma instituição com menos de cinco anos, tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, está infestado de funcionários envolvidos em esquemas de saque de fundos públicos. Trata-se de quadros dos departamentos de Planificação e Cooperação e Administração e Recursos, que se serviram de esquemas de falsificação de documentos para sacar dos cofres da instituição perto de meio milhão de meticais. Mas porque o buraco pode se cavar mais fundo, num processo questionável, o INAGE pagou perto de um milhão de meticais por um vídeo institucional de dois minutos. O director-geral confirma as falcatruas, mas argumenta que são problemas que aconteceram antes da sua indicação, em Junho de 2020.
Nelson Mucandze
O INAGE foi criado em 2017. Em menos de cinco anos já passaram pela instituição dois directores-gerais e este tempo foi suficiente para os seus funcionários desenharem esquemas através dos quais drenaram dinheiro público para os seus bolsos. Alguns não escaparam à lupa do Tribunal Administrativo (TA), mas foram tomadas medidas brandas, limitadas na amortização dos fundos tirados dos cofres públicos.
Em 2019, Alberto Banze e Joyce Amigo, afectos nos Departamentos de Planificação e Cooperação e Administração e Recursos, respectivamente, socorrendo-se do acesso a pagamentos, falsificaram documentos e roubaram perto de 250 mil meticais para cada um, dando conformidade às requisições de salários de funcionários, entre outras falcatruas.
Os implicados no esquema de desvio de fundos terão lesado o Estado em cerca de meio milhão de meticais, valor que foi subtraído dos cofres em ocasiões diferentes, para benefício próprio.
A narrativa interna indica que foi constituído um “saco azul”, na base de emolumentos, para alimentar os apetites e vontades das chefias superiores, incluindo aquisições sem concurso público e com evidências claras de subfacturação. O problema chegou ao ministério de tutela, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Depois de despoletado o desvio de fundos, Joyce Amigo abandonou a instituição, remetendo um pedido de licença ilimitada, enquanto Alberto Banze foi despromovido, num processo que o impedia de ascender qualquer cargo de chefia em seis meses. No entanto, passados seis meses, como que a premiar o roubo, foi novamente promovido.
Os dois funcionários, para além de uma pequena “coçada” administrativa, não tiveram nenhum tipo de responsabilização criminal, mesmo tendo sido provado que desviaram fundos. Foram obrigados a restituir o valor roubado. O recém-promovido ainda não restituiu tudo que tirou das contas públicas, enquanto Joyce, que preferiu abandonar a instituição, pagou até o último centavo.
Os 800 mil por um vídeo de dois minutos
Neste rol de aparente gasto abusivo do dinheiro do Estado, inclui-se um pagamento de cerca de 800 mil meticais, em Fevereiro de 2020, à uma empresa de nome UPI, alegadamente para produção de vídeo institucional de dois minutos. É um processo que foi acompanhado pelo director-geral adjunto, Sérgio Mapsanganhe.
Alguns técnicos da instituição retratam que sob a capa de combate a corrupção interna e introdução de reformas progressistas, foi implantado um esquema centralizado de delapidação do erário público, através de aquisição de bens e serviços desnecessários e a custos muito elevados, que vislumbram subfacturação.
Assinala-se que todas estas aquisições e contratações foram feitas ao arrepio da lei de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, com realce para Ajuste Directo em casos de valores astronómicos e casos de fornecimento de bens e pagamentos sem que haja algum contracto, no período em referência.
São problemas que encontrei e não tenho domínio
Em conversa com Evidências, Hermínio Jasse, director-geral do INAGE, reconheceu os factos arrolados e explicou que são casos que encontrou quando assumiu a direcção, e jura de pés juntos que não tem domínio, além de que, logo que foram despoletados, os prevaricadores colaboraram e concordaram repor o que foi tirado dos cofres públicos.
“O que aconteceu é que houve esses pagamentos indevidos. Eu não saberia lhe dar detalhes das circunstâncias, porque na altura estavam cá outros colegas”, retorquiu Jasse, explicando que houve instrução de processo pelo secretário permanente e na decisão final ordenou-se que os dois funcionários deveriam ser despromovidos por tempo determinado.
“Diante dos factos que tínhamos, fizemos as consultas, e tendo cumprido a sanção, a decisão que colhemos foi de que pode ser nomeado”, disse o director-geral, quando falava da nomeação de Alberto Banze, esclarecendo que, tendo em conta os cargos que ocupavam, foram menos 140 mil meticais desviados do INAGE por cada um dos dois funcionários envolvidos. Joyce, que preferiu abandonar a instituição depois que o assunto foi despoletado, fez reposição do valor na totalidade. Um raro exemplo de gestor público.
Sobre o vídeo, Jasse limitou-se a afirmar que viu porque estava na página do site do INAGE e também lhe foi apresentado, uma vez que a direcção mudou e era preciso fazer um novo vídeo, mas reconhece que os custos de edição das empresas contratadas eram caros.
“Não tenho detalhes. Mas foi via concurso público. Não estou em condições de responder, pois não estava cá. Não tenho historial desse assunto”, disse, orientando a nossa reportagem para entrar em contacto com pessoas mais familiarizadas com o caso.
Quando convidado a tecer quaisquer comentários, o director-adjunto, Sérgio Mapsanganhe, disse estar de férias, mas mostrou-se disponível para explicar ao Evidências que foi um concurso público lançado a 28 de Março de 2019, que respeitou todos processos relacionados com a transparência.
Mapsanganhe, disse que a empresa UPI, seleccionada para o efeito, apresentava a proposta mais baixa, quando comparada com os demais concorrentes, que apresentava valores que, alguns, passavam mais de um milhão de meticais.
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