O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, reiterou nesta quinta-feira, que estão criadas todas as condições para que a Tabela Salarial entre finalmente em vigor no próximo mês de Outubro. Contudo, a entrada em vigor daquele instrumento aguardado funcionários e agentes do Estado está refém da aprovação da Assembleia da República e, segundo Max Tonela, estão criadas as condições para as três bancadas aprovarem Tabela Salarial Única
Na audição que conjunta com as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), do Plano e Orçamento (CPO), da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) e o Sindicato Nacional da Função Pública (SNFP) sobre as Propostas de Lei de Revisão da Lei nº 05/2022, de 14 de Fevereiro, o ministro da Economia e Finanças declarou, mais uma vez, que o Executivo fez um trabalho exaustivo e atendeu todas as preocupações que foram levantadas pelos funcionários públicos.
A entrada em vigor da Tabela Salarial Única em Outubro próximo depende sobremaneira da aprovação das três bancadas com assentos na Assembleia da República. Com vista a tranquilizar os Servidores Públicos, Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça, Max Tonela avançou que foram criadas todas as condições para convencer a Frelimo, Renamo e MDM a aprovarem o instrumento.
De lembrar que, à margem da reunião que o Governo manteve recentemente com o Fundo Monetário Internacional, Tonela garantiu que o Governo “Retirou-se sobretudo à componente de idade dos critérios para o estabelecimento de novo enquadramento”, olhou também para a questão da contenção para as carreiras profissionais. Procuramos seguir os objectivos iniciais que levaram o Governo a estabelecer essa política de reformas”.
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