Houve casos de redução de salários contrariando as garantias dadas pelo Governo

• Primeiro mês da implementação da TSU denuncia novos erros 
• Juízes reclamam que TSU retira da classe o estatuto de titulares dos órgãos de soberania
• Médicos adiaram a grave depois do encontro com Max Tonela e Armindo Tiago
• Professores divididos e enfermeiros já têm data (14 de Novembro) para ir à rua

O Governo mentiu. Em Outubro, primeiro mês da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), houve registo de vários casos de redução de salários contrariando o princípio de irredutibilidade anunciado, o que aumenta o ambiente de caos que se instalou na função pública, com os médicos, professores (secundários e universitários), enfermeiros, magistrados do ministério público, juízes e (até) funcionários do próprio Ministério da Economia e Finanças (MEF) a contestarem o seu enquadramento na tabela e a perda de alguns direitos adquiridos, devido ao corte de subsídios. Na reunião do Sábado com os médicos, sem muito avanço nas negociações, o governo voltou a reiterar a máxima de que na implementação da TSU está garantido o princípio de irredutibilidade salarial, “o que significa que nenhum funcionário ou agente do Estado em consequência da reforma verá seu vencimento reduzido”. E quando confrontado com evidências da existência de casos em que o salário esteve abaixo, assumiu e prometeu “proceder as correcções necessárias para que os ajustamentos sejam efectuados no decurso do mês”. No entanto, Max Tonela e Armindo Tiago, que lideraram a equipa negocial com os homens de bata branca, não conseguiram trazer resposta para todas as reivindicações e foram dados 30 dias para implementar o acordado com os médicos e buscar soluções às outras reivindicações. Em caso de não haver consenso, os médicos vão paralisar as actividades a partir do dia 05 de Dezembro.

Nelson Mucandze

O caos é palpável na função pública. Os ministros de Economia e Finanças e de Saúde, Max Tenela e Armindo Tiago, acossados por uma ameaça de greve que estava prestes a eclodir, reuniram-se com a Associação Médica de Moçambique (AMM), depois que esta atribuiu um certificado da incapacidade aos mandatários do encontro anterior.

Em resultado do encontro que ocorreu este sábado, a AMM decidiu prorrogar o início da greve, inicialmente marcada para esta segunda-feira (07), para o dia 05 de Dezembro próximo.

O presidente da AMM, Milton Hussene, explicou que, face à abertura do Governo, a classe decidiu remarcar a data do início da greve para 05 de Dezembro “para dar tempo para que continuemos com o diálogo e dar tempo para a satisfação das reivindicações”.

“Nós tivemos oportunidade de dialogar com uma equipa mandatada pelo Governo. Entretanto, a classe ainda não está satisfeita, pois ainda tem na sua memória várias promessas e acordos com o Governo, alguns escritos, mas que não foram satisfeitos. Mas, face à abertura do Governo, decidiu remarcar. Não desconvocou, remarcou”, sublinhou o presidente da AMM.

“Nós ainda vamos emitir um comunicado oficial, mas ainda não existem acordos em relação a um ponto fundamental do nosso caderno reivindicativo que é o enquadramento e ainda não existem acordos em relação a alguns subsídios que temos por lei”, disse o presidente da AMM.

Assim, caso não haja avanço, a grave deverá consistir em ficar em casa e irá abranger a todos os médicos em serviço na Administração Pública, afectos às unidades sanitárias públicas e instituições subordinadas ao Ministério da Saúde, nomeadamente: Serviços Provinciais de Saúde; Direcções Provinciais de Saúde; Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social; Vereações Municipais de Saúde; Instituições de Investigação; Instituições de Formação em Saúde; Centros de Exames Médicos; armazéns de medicamentos e artigos médicos.

São cinco actividades que serão afectadas pela greve: consultas externas, incluindo as de atendimento especial/personalizado; cirurgias electivas; exames auxiliares de diagnóstico de carácter electivo; procedimentos médicos de diagnósticos electivos, incluindo as autópsias; todas as actividades de saúde pública; actividades de ensino em todas as instituições de formação em saúde do sector público (centros de formação, institutos e universidades); e as actividades de tutoria/supervisão de estágios nas unidades sanitárias.

Enfermeiros foram ignorados e pretendem ir à rua na próxima segunda

Atrás da decisão está a redução dos salários sem explicação administrativa, o enquadramento injusto na TSU e a redução de suplementos figuram entre as razões que levam a Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (ANEMO) a convocar uma greve geral para o próximo dia 14 de Novembro.

A decisão foi comunicada na passada sexta-feira e resulta do silêncio do Governo em relação às reclamações apresentadas pela classe.

Segundo os enfermeiros, o Governo ignorou todas as propostas apresentadas pelas organizações profissionais da saúde durante a reunião de socialização da proposta de revisão dos critérios de enquadramento na TSU, ocorrida no passado dia 26 de Agosto.

“Neste encontro, chegou-se ao consenso e acordo relativamente a uma proposta de critérios de enquadramento muito diferente dos decretos recentemente aprovados pelo Conselho de Ministros (Decretos n.º 50 a 55 de 14 de Outubro de 2022)”, diz a ANEMO, mas sem avançar as propostas que apresentou ao Governo.

A organização conta que, face às incongruências verificadas na implementação da TSU, solicitou um esclarecimento dos critérios e níveis de enquadramento que passaram a vigorar ao primeiro-ministro e aos ministros da Saúde, da Economia e Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.

O esclarecimento veio no dia 01 de Novembro (terça-feira), em reunião, onde o Governo explicou que reduziu os subsídios para incrementar o salário base, “reflectindo como vantagem na aposentação e não ter grande redução no 13º [vencimento]”.

De acordo com a convocatória, a greve vai abranger todos os enfermeiros em serviço na administração pública, afectos às unidades sanitárias públicas e instituições subordinadas ao Ministério da Saúde (Serviços Provinciais de Saúde; Direcções Provinciais de Saúde; Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social; Vereações Municipais de Saúde; Instituto de Investigação; Instituições de formação de Saúde; Centros de exames, Armazém de Medicamentos e artigos Médico-cirúrgicos).

Durante a greve, os enfermeiros vão paralisar as actividades de campanha de vacinação; serviços de pequena cirurgia; enfermaria de Cirurgia/Medicina, Bloco Operatório, com excepção de casos de Urgência e UTI; realização de pensos; canalização venosa periférica e central, excepto em emergências e urgências; colheita de amostras sangue, urina, expectoração, fezes; casa morgue; actividades de saúde pública, tutoria e supervisão de estágios; unidade de tratamento ortopédico ambulatório; e o Programa Nacional de Controlo da Tuberculose.

Contudo, os enfermeiros garantem que vão assegurar serviços mínimos, nos seguintes sectores: Serviços de Internamento, enfermarias; Serviços de Urgência (Banco de Socorro, Pequena Cirurgia e Traumatologia); Serviços de Reanimação de adultos e pediátricos; Serviços de Urgências de Ginecologia, Salas de Parto e maternidades; Bloco operatório de urgências.

“Em caso de violação do exercício do direito à greve (previsto no artigo n.º 8/2002 na Lei de Trabalho), paralisamos totalmente os serviços dos enfermeiros em todos os Hospitais e isso alterará as directrizes aqui previstas”, defende a ANEMO.

TSU põe em causa o estatuto constitucional dos juízes

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) reclama o facto de a TSU ter afectado, por um lado, gravemente o estatuto remuneratório dos juízes moçambicanos e, por outro, um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe mercê da sua condição particular.

“A aprovação da Tabela Salarial Única (TSU), pela Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, e os sucessivos decretos complementares, afectaram gravemente o estatuto remuneratório dos juízes moçambicanos, porquanto não só retiraram dos juízes de diversas categorias o estatuto de titulares dos órgãos de soberania (Tribunal) como, de modo geral, afectaram negativamente um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe profissional mercê da sua condição particular”, defende a agremiação, numa carta em que convoca toda a classe para uma Assembleia Extraordinária que teve lugar esta segunda-feira.

Na reunião, foi acordado que “a AMJ faz notar que a TSU põe em causa o estatuto constitucional dos juízes, ao excluir determinadas categorias da condição de titular ou membro de órgãos de soberania”.

No comunicado partilhado no final da reunião lê-se ainda que a agremiação deliberou, em defesa da Constituição da República, do Princípio do Estado de Direito Democrático, do Estatuto dos magistrados Judiciais e de instrumentos jurídicos internacionais de que Moçambique é subscritor, continuar a negociar junto do Governo e da Assembleia da República, em articulação com o Tribunal Supremo, medidas correctivas conformadoras da TSU ao estatuto do juiz. Para o efeito, “a AMJ deliberou, ainda, criar comissões de trabalho para as vias negociais e de impugnação, se se justificar”, lê-se no comunicado.

Professores divididos

O grupo que se encontra dividido é dos professores. Num momento que coincide com ofertas aos secretariados da Organização Nacional dos Professores (ONP), como se assistiu na província da Zambézia, onde o governador ofereceu à classe uma viatura, nasceu um grupo de professores unidos de Moçambique que não se identifica com ONP.

Este reclama da “existência de um total de 8 carreiras, das quais 7 (da carreira de Apoio até à carreira de