Frelimo ganha tempo para seu projecto de inviabilização das eleições distritais

DESTAQUE POLÍTICA

A Assembleia da República, agendou, sob proposta da bancada parlamentar da Frelimo, a discussão, na especialidade e generalidade, entre quarta e quinta-feira, duas propostas de Lei visando acomodar os interesses de Filipe Nyusi e seu partido, que querem a todo o custo adiar a realização de eleições distritais. Este facto está explicito na fundamentação.

A primeira proposta visa a revisão pontual da Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, que estabelece o Quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, bem como as eleições provinciais. Basicamente, a Frelimo quer reduzir o prazo do anúncio de data de eleições de 18 para 15 meses. Assim, Filipe Nyusi teria até a segunda semana de Junho para marcar as eleições.

Assim para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, a Frelimo defende a revisão do número 1 do artigo 6, sobre a marcação da data e realização de eleições, passando a ter a seguinte redacção: “1.  A marcação da data das eleições presidenciais e legislativas é feita com antecedência mínima de 15 meses e realiza-se até a primeira quinzena do mês de Outubro de cada ano eleitoral, em data a definir por decreto do Presidente da República, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições”.

No caso do Projecto de Lei de Revisão Pontual da Lei n.° 3/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição da Assembleia Provincial e do Governo da Província, a Frelimo quer que seja alterado on.° 2 do artigo 8, passando a ter a seguinte redacção: “Artigo 8 (Marcação da data de eBleições) 1. (…):  2. A marcação da data de eleição referida no número 1 do presente artigo é feita com antecedência mínima de 15 meses e realiza-se até a primeira quinzena do mês de Outubro de cada ano eleitoral”.

Não estão claras as intenções da Frelimo, mas se acredita que com a redução do tempo de convocação das três eleições ganha tempo para conseguir levar a cabo a reflexão solicitada por Filipe Nyusi, mas também pode ser uma armadilha para a oposição.

Facebook Comments