Governo cria comissão para reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais mas não revela nomes

Durante a 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, havida nos dias 4 e 5 de Abril corrente, foi apreciada e aprovada a Resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre a pertinência das Eleições Distritais em 2024, abreviadamente designada CRED. A CRED é um órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo mencionada pela primeira vez pelo Chefe de Estado, Felipe Jacinto Nyusi, em Dezembro de 2022; eis que passados pouco mais de três meses, hoje se materializa.

Na  sessão, o porta-voz do Governo, Filimão Suazi, referiu que a CRED “integra quadros de reconhecida competência e experiência de governação local e finanças públicas, sensibilidade política, da sociedade civil e académicos com domínio em matérias, nomeadamente, sobre Administração Pública, Descentralização, Direito Constitucional e Administrativo”, porém não revelou os nomes dos membros da referido órgão.

No transacto ano, o Presidente da República iniciou com o debate relativo a pertinência de se reflectir em torno da viabilidade da realização das eleições distritais em 2024 e, a 20 de Dezembro, Filipe Nyusi tornou público a partir da Assembleia da República que em 2023 seria criado um grupo consultivo abrangente de eleições.

“Para melhor preparar as eleições distritais, iremos criar, no início do próximo ano, um grupo consultivo de eleições, envolvendo todas as sensibilidades da sociedade. Este grupo de trabalho terá como missão uma reflexão fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais em 2024”, disse Filipe Nyusi.

Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros avançou com a aprovação de resoluções atinentes a novas superfícies e limites geográficos em algumas zonas do Sul, Centro e Norte do país. E Suazi, referiu que:

“O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a resolução que eleva à categoria de vila as sedes dos distritos de Guro, na província de Manica, e de Balama, na província de Cabo Delgado” o porta-voz do Governo.

Juntam-se ainda às aprovações da sessão, a resolução que estabelece as superfícies e os limites geográficos das vilas de Matola-Rio, Marracuene, Massingir, Homoíne, Guro, Caia, Chitima, Morrunbala, Mossuril, Insaca, Ibo e Balama.

De ressaltar que Matola-Rio e Marracuene fazem parte dos 12 novos municípios recentemente criados, que em Outubro do ano corrente vão às urnas para eleger seus edis.