PGR recorre ao TA para travar construção de condomínio na zona do mangal da Costa do Sol

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo atribuiu o Título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) à Top Logística, SA, para a construção de um condomínio de 28 moradias e um circuito pedonal no mangal da Costa do Sol. No entanto, a Procuradoria – Geral da República (PGR), por considera os mangais um património de grande importância, interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo para solicitar a declaração de nulidade dos despachos exarados pela edilidade.

Na tentativa de os motivos que o levaram a atribuiu o DUAT à Top Logística, AS, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo referiu que “o acto praticado não estava inquinado de vícios, pois no seu entender foram seguidos todos os procedimentos para a emissão da respectiva licença”.

Os argumentos elencados pela edilidade não convenceram a Procuradoria – Geral da República que, por sua vez, aponta a área onde seria construído o condomínio de 28 moradias é uma zona de protecção ambiental sobre a qual o Estado moçambicano está vinculado internacionalmente a protegê-la pela sua importância na conservação da biodiversidade, daí que interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo para solicitar a declaração de nulidade dos despachos exarados pela edilidade.

Importa referir que o Centro de Integridade Pública (CIP) e o ambientalista Carlos Serra denunciaram a construção do condomínio em alusão na zona do mangal da Costa do Sol por entender que o mesmo pode colocar em risco a diversidade e a vida humana.