Desde o dia 06 de Janeiro, circulam nas redes sociais, principalmente no Facebook, a alegações de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) teria anulado o comunicado do Conselho Constitucional de Moçambique sobre a tomada de posse de Daniel Chapo como sucessor de Nyusi na Ponta Vermelha. As publicações afirmam que o TPI teria suspendido a cerimónia, marcada para 15 de Janeiro, devido aos constantes atropelos dos direitos humanos durante as manifestações . Entretanto, o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), por meio da sua unidade de verificação de factos MisaCheck, desmentiu categoricamente essas informações, classificando-as como completamente falsas e sem qualquer fundamento.
De acordo com o MISA, não há qualquer evidência ou declaração oficial do TPI sobre o assunto.
A organização da sociedade civil verificou o site oficial do TPI, onde são publicados todos os comunicados e decisões, e confirmou que não existe nenhum pronunciamento sobre Moçambique ou o Conselho Constitucional.
“O Tribunal Penal Internacional não emitiu qualquer declaração oficial sobre as eleições em Moçambique ou sobre o Conselho Constitucional,” esclarece o Misa
Ainda segundo o MISA, “não há qualquer registo de declarações recentes relacionadas a Moçambique, e nenhum meio de comunicação social credível reportou qualquer informação sobre o alegado cancelamento.” A organização reforça que, se as alegações fossem verdadeiras, “seria inevitável que o assunto fosse amplamente divulgado pela imprensa, dado o seu peso político e institucional.”
As informações falsas mencionam ainda reacções fictícias do Conselho Constitucional e de partidos da oposição, bem como uma suposta recomendação do TPI para uma auditoria independente do processo eleitoral. (Luisa Muhambe).
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