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A Renamo não este legalmente representada na audiência de contraditório desta sexta-feira, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no processo movido por António Muchanga em contestação da sua suspensão da estrutura do partido. A ausência da defesa do partido da oposição, que tentou sem sucesso o adiamento da sessão por várias vezes, deixa agora a organização numa posição processual fragilizada, com a defesa de Muchanga a alegar que o partido confessou, por omissão, todos os factos apresentados na petição inicial.
António Muchanga classificou a ausência da Renamo como um sinal de desorientação e de má-fé, acusando a atual liderança de utilizar manobras dilatórias para evitar o escrutínio judicial.
“O julgamento foi bom, mas tivemos situações vergonhosas. A questão que se levanta é: será que a Renamo não tem outras pessoas com conhecimento jurídico? Tem que ser refém do Macuane. Hoje a Renamo também não se fez presente, sendo que na outra sexta-feira não houve julgamento porque a Renamo não estava legalmente representada,” disse.
O político reforçou que a gestão de Ossufo Momade é o principal obstáculo à estabilidade da organização.
“Eu termino aqui comprometendo-me a lutar. Conforme viram, a Renamo está cheia de furos. É um barco que, apesar de estarmos a tirar água com aqueles pilotos que de vez em quando furam quando querem, não pode chegar onde nós pretendemos. Por isso, há uma urgência de nós encontrarmos o mecanismo de tirar o Ossufo Momade da liderança e seus acólitos,” afirmou.
O advogado de António Muchanga, João Mate, enfatizou que a falta de contestação dentro do prazo legal, aliada à ausência na sessão de hoje, acarreta consequências processuais decisivas.
“Eles não se opuseram, ou seja, se tiver que se considerar, confessa-se integralmente aqueles factos que estão na nossa posição inicial. Temos aqui uma impugnação específica. Se não contestaram, significa que eles confessam inteiramente, nos termos da lei, que a falta de oposição é subjetiva na confissão integral dos factos,” disse.
O advogado enalteceu ainda a postura do tribunal em não ceder a novos pedidos de adiamento, sublinhando que a estratégia da Renamo visava apenas atrasar a decisão.
“A prudência que o tribunal teve, não obstante as manobras dilatórias apresentadas pela Renamo para impedir que essa audiência ocorresse, apresentando requerimentos excessivos para efeitos de adiamento, foi fundamental. O contrato de contraditório ocorreu mesmo na ausência deles,” enalteceu.
O tribunal deverá proferir o despacho final sobre o processo na próxima terça-feira, num momento em que a Renamo se encontra confrontada com o risco de ver a sua posição rejeitada por ausência de oposição formal nos autos
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