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Arão Valoi
Durante décadas, o nosso País foi marcado por um paradoxo difícil de explicar. Apesar de possuir algumas das maiores bacias hidrográficas de África, milhões de cidadãos continuaram sem acesso regular à água potável, ao saneamento seguro e serviços básicos de higiene. Diversos programas nacionais, estratégias sectoriais e investimentos apoiados por parceiros internacionais procuraram alterar esta realidade. Houve avanços importantes, mas insuficientes para acompanhar o crescimento populacional, a urbanização acelerada e os impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas. Foi neste contexto que o Governo de Daniel Chapo lançou, em Maio último, o PROÁGUAS – Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026-2036, uma iniciativa que pretende mobilizar cerca de 4,6 mil milhões de dólares ao longo da próxima década para transformar o sector da água, saneamento e gestão dos recursos hídricos.
O programa surge com metas ambiciosas: aumentar a cobertura nacional de abastecimento de água dos actuais 62,6% para 75%, elevar a cobertura de saneamento de 38,2% para 60% e expandir os serviços de água e higiene em escolas, unidades sanitárias e comunidades em todo o País. O Governo afirma que cerca de 700 milhões de dólares já foram mobilizados para iniciar a implementação do compacto. Mas a questão central não é apenas saber quanto dinheiro será investido. A verdadeira questão é compreender se o PROÁGUAS representa apenas mais um plano governamental ou se constitui uma ruptura efectiva com a forma como o sector tem sido gerido nos últimos trinta anos. Uma análise dos documentos apresentados pelo Governo, dos discursos oficiais e das avaliações de parceiros internacionais sugere que existem elementos que efectivamente diferenciam esta iniciativa das anteriores.
O primeiro elemento distintivo é a mudança de narrativa. Historicamente, a maioria dos programas do sector concentrou-se no acesso à água. O foco era construir furos, sistemas de abastecimento ou pequenas infra-estruturas para aumentar a cobertura. O PROÁGUAS adopta um conceito mais amplo: segurança hídrica. A diferença parece semântica, mas é profundamente estratégica.
Segurança hídrica significa garantir que exista água suficiente, disponível e gerida de forma sustentável para consumo humano, produção agrícola, indústria, geração de energia e adaptação climática. Ou seja, não se trata apenas de levar água às pessoas, mas de assegurar que o País possua capacidade para gerir os seus recursos hídricos num contexto de secas, cheias, crescimento populacional e aumento da procura económica. Esta abordagem responde a uma realidade que frequentemente passa despercebida. Embora Moçambique seja considerado um país rico em recursos hídricos, enfrenta o que especialistas denominam de “escassez económica de água”. O problema não é a falta do recurso, mas sim a insuficiência de infra-estruturas, sistemas de armazenamento, mecanismos de distribuição e instituições capazes de gerir esse recurso de forma eficiente. Segundo o Banco Mundial, secas e inundações provocam perdas equivalentes a cerca de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) todos os anos, enquanto 58% da população permanece exposta a riscos climáticos significativos.
O segundo elemento diferenciador é a passagem de uma lógica de projectos para uma lógica de sistema. Muitas iniciativas anteriores foram concebidas e financiadas como projectos isolados, dependentes de ciclos de financiamento específicos. Frequentemente, quando o financiamento terminava, surgiam dificuldades de operação, manutenção e sustentabilidade. O resultado foi a existência de inúmeras infra-estruturas construídas, mas nem sempre plenamente funcionais. O PROÁGUAS procura enfrentar este problema através de cinco pilares integrados: fortalecimento institucional e regulatório, gestão dos recursos hídricos e resiliência climática, expansão dos serviços de água e saneamento, melhoria da eficiência operacional e mobilização de financiamento sustentável com participação do sector privado. Esta estrutura sugere que o Governo pretende actuar, simultaneamente, sobre infra-estruturas, instituições e mecanismos de financiamento, procurando corrigir fragilidades históricas do sector.
Outro aspecto relevante é a importância atribuída ao saneamento. Durante muitos anos, o saneamento foi o componente menos financiado do sector de ASH. A maior parte dos recursos destinava-se ao abastecimento de água, enquanto as intervenções de saneamento dependiam de programas comunitários dispersos e de menor escala. O novo compacto estabelece metas explícitas para elevar a cobertura nacional de saneamento para 60% até 2036 e reduzir, progressivamente, o fecalismo à céu aberto, um problema que continua particularmente grave nas zonas rurais, onde a cobertura actual é de apenas 24,6%.
Também merece destaque a inclusão das instituições sociais no centro da estratégia. O programa prevê investimentos em mais de 12 mil escolas e centenas de unidades sanitárias, procurando assegurar serviços de água, saneamento e higiene em locais onde estes serviços têm impacto directo sobre a saúde, a educação e a produtividade. Esta prioridade aproxima o PROÁGUAS da agenda internacional de desenvolvimento humano e reconhece que a água não é apenas uma questão de infra-estruturas, mas também de capital humano.
Talvez o aspecto mais inovador do compacto seja a tentativa de mobilizar o sector privado para um sector historicamente dependente de financiamento público e da cooperação internacional. O Governo reconhece que os recursos públicos serão insuficientes para financiar sozinho as necessidades do sector. O Banco Mundial, que apoiou a elaboração do diagnóstico que serviu de base ao programa, defende que Moçambique precisa de evoluir de um modelo de financiamento fragmentado para um modelo capaz de atrair investimentos privados, melhorar a recuperação de custos, fortalecer a sustentabilidade financeira das entidades gestoras e criar projectos bancáveis para investidores.
Contudo, apesar do entusiasmo que rodeia o lançamento do PROÁGUAS, os desafios permanecem enormes. Os cerca de 700 milhões de dólares já mobilizados representam apenas uma pequena parte dos 4,6 mil milhões necessários para a implementação integral do programa. Mais importante ainda, a experiência demonstra que a principal dificuldade raramente reside na elaboração de estratégias, mas na sua execução. O País possui um histórico relativamente rico de políticas e programas para o sector da água. O PRONASAR, os investimentos urbanos financiados por parceiros internacionais, as iniciativas de pequenas barragens e diversos programas de resposta à seca produziram resultados importantes. Contudo, persistem problemas estruturais relacionados com manutenção de infra-estruturas, sustentabilidade financeira, coordenação institucional e desigualdades territoriais. O sucesso do PROÁGUAS dependerá da capacidade de aprender com essas limitações históricas. Existe igualmente uma pressão demográfica sem precedentes. As projecções apresentadas pelo Governo indicam que a população moçambicana poderá atingir cerca de 45 milhões de habitantes até 2036. Isso significa maior procura por água para consumo humano, agricultura, indústria e produção de energia. Significa também maior pressão sobre os recursos hídricos num contexto de crescente variabilidade climática.
O PROÁGUAS surge, assim, como muito mais do que um programa de abastecimento de água. Representa uma tentativa de reposicionar a água como activo estratégico para o desenvolvimento nacional. Ao integrar abastecimento, saneamento, gestão dos recursos hídricos, adaptação climática, reforma institucional e mobilização de financiamento numa única plataforma, o compacto procura romper com a tradição de intervenções fragmentadas que caracterizou grande parte do sector. Ainda é cedo para saber se conseguirá cumprir essa promessa. Mas uma conclusão parece evidente: pela primeira vez, o debate nacional sobre água deixa de centrar-se apenas em furos, bombas e sistemas de abastecimento e passa a abordar uma questão muito mais ampla — a capacidade de Moçambique garantir segurança hídrica para sustentar o seu desenvolvimento económico e social nas próximas décadas.
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