A comunicação também é um campo de batalha

Num Estado moderno a comunicação governamental não é um detalhe administrativo. É um instrumento de governação, de prestação de contas e de construção de confiança entre governantes e governados. Quando a informação chega tarde, chega incompleta ou surge apenas em resposta à pressão pública, o problema deixa de ser apenas comunicacional. Passa a ser um problema de transparência.

Foi isso que voltou a acontecer quando o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que a União Europeia vai comparticipar no financiamento da missão militar do Ruanda em Cabo Delgado. A informação, embora relevante, chega com atraso e levanta mais perguntas do que respostas.

Durante muito tempo, ouvimos que o Governo suportava os custos da presença das forças ruandesas, enquanto parceiros internacionais prestavam apoios pontuais em formação e assistência não letal. Agora, o Presidente afirma que a União Europeia continuará a comparticipar esse financiamento “como sempre foi feito”. A expressão, aparentemente simples, suscita uma questão inevitável: como sempre foi feito?

Se sempre existiu este mecanismo de financiamento, por que razão nunca foi explicado de forma clara? Quanto paga Moçambique? Quanto comparticipa a União Europeia? Qual é o modelo de financiamento? Trata-se de apoio directo ao Governo moçambicano, de financiamento ao Ruanda ou de um mecanismo específico de cooperação? Estamos perante novos recursos ou apenas a renovação de um acordo existente?

Nenhuma destas perguntas diz respeito a operações militares, localização de tropas ou informações susceptíveis de comprometer a segurança nacional. São questões essencialmente administrativas e financeiras, precisamente aquelas sobre as quais um Estado democrático deveria prestar contas de forma regular.

Infelizmente, a comunicação do Governo continua a obedecer à lógica da informação em conta-gotas. Revela-se apenas o indispensável para responder ao momento, deixando por explicar os aspectos fundamentais que permitem aos cidadãos compreender as decisões do Estado. Em vez de antecipar dúvidas, a comunicação limita-se a reagir a elas.

Este padrão não é novo. O Presidente da República está herdar e muito bem. Repetiu-se durante a pandemia, na gestão da dívida pública, nos grandes projectos de investimento, na reconstrução pós-ciclones e, agora, na gestão da guerra em Cabo Delgado. A informação raramente é apresentada de forma completa, contextualizada e suficientemente detalhada para permitir escrutínio público.

O resultado é previsível. Multiplicam-se rumores, interpretações contraditórias e especulações que poderiam ser facilmente evitados através de uma política consistente de transparência.

Mais preocupante ainda é que esta dificuldade em comunicar parece revelar uma dificuldade maior: a de aceitar que prestar contas não é uma concessão política, mas uma obrigação constitucional. Governar não consiste apenas em tomar decisões; consiste igualmente em explicar como, porquê e com que recursos essas decisões são executadas.

Quando o Presidente anuncia que pretende mobilizar fundos para reconstruir Cabo Delgado, seria igualmente importante esclarecer de onde virão esses recursos, quais serão as prioridades, quais os critérios de execução e que mecanismos de fiscalização acompanharão esses investimentos. A confiança pública constrói-se precisamente através dessas respostas.

Num contexto de guerra é natural que existam informações operacionais reservadas. Mas transformar quase toda a informação em matéria de reserva acaba por produzir o efeito inverso, como fragilizar a credibilidade das instituições e dificulta o acompanhamento cívico das políticas públicas.

A estabilidade de Cabo Delgado depende da acção militar, da reconstrução económica e do diálogo. Mas depende também da qualidade da comunicação do Estado. Porque a transparência não vence batalhas no terreno, mas conquista algo igualmente indispensável, a confiança dos cidadãos, de todos nós. E nenhum Governo governa bem quando comunica pouco, comunica tarde e explica menos do que aquilo que a sociedade tem legitimidade para saber.