Kenmare prefere acordo, mas não descarta arbitragem internacional

• Agrava-se impasse contratual na mina de Moma
• Paralelamente ao braço-de-ferro jurídico e fiscal, a mina de Moma regista prejuízos

A mineradora irlandesa Kenmare Resources continua em negociações intensas com o Executivo moçambicano para assegurar a renovação do Acordo de Implementação da mina de Moma, localizada na província de Nampula. O braço-de-ferro ocorre num momento operacional delicado para a empresa, que registou uma queda acentuada de 40% na produção de ilmenite no segundo trimestre do ano. Embora a prioridade da multinacional seja alcançar um consenso pela via diplomática e negocial, a administração admite recorrer a instâncias de arbitragem internacional caso as exigências fiscais e regulatórias do Governo bloqueiem o entendimento. O Ministério dos Recursos Minerais e Energia tem defendido que o regime fiscal concedido há quase duas décadas necessita de ajustes proporcionais à maturidade dos projectos, garantindo uma distribuição justa das receitas geradas no solo nacional.

Luísa Muhambe

O cerne do diferendo reside no Acordo de Implementação que expirou em Dezembro de 2024 e cuja renovação tem sido objecto de sucessivas rondas negociais ao longo do presente ano. O Governo moçambicano pretende rever em alta os retornos financeiros do projecto para os cofres do Estado, reavaliando os regimes de zonas francas industriais e a taxa de ‘royalties’, no sentido de maximizar os benefícios do país na exploração de recursos não renováveis. Por seu turno, a Kenmare busca preservar as garantias contratuais de estabilidade fiscal e operacional que sustentaram os seus investimentos no distrito de Moma desde 2007.

Na última actualização dirigida aos seus accionistas e investidores, a empresa fez questão de detalhar os avanços das conversações relativas às novas condições para a continuidade das operações no país.

“Durante o segundo trimestre, a Kenmare continuou a manter um diálogo construtivo com o Governo. A empresa prestou esclarecimentos sobre a sua proposta financeira e intenções de investimento para o período de renovação, incluindo os investimentos sociais previstos para a região, continuando simultaneamente a operar ao abrigo dos termos anteriormente existentes,” lê-se no documento.

A posição oficial do Governo, manifestada em intervenções públicas recentes sobre o sector extractivo, reitera que qualquer renovação de grandes licenças de exploração mineira deve responder aos imperativos de maior equidade fiscal, transparência e impacto directo no desenvolvimento das comunidades locais. O Ministério dos Recursos Minerais e Energia tem defendido que o regime fiscal concedido há quase duas décadas necessita de ajustes proporcionais à maturidade dos projectos, garantindo uma distribuição justa das receitas geradas no solo nacional.

Apesar de demonstrar abertura para encontrar um ponto de equilíbrio com o Estado, a Kenmare deixou clara a sua salvaguarda jurídica caso as conversações atinjam um impasse insustentável.

“A Kenmare continua empenhada em alcançar uma renovação negociada do Acordo de Implementação no curto prazo, reservando, contudo, o direito de salvaguardar os seus direitos contratuais, incluindo através da arbitragem, caso não seja possível alcançar um acordo,” acrescenta.

Kenmare soma perdas que se estendem a minerais estratégicos

Paralelamente ao braço-de-ferro jurídico e fiscal, a mina de Moma enfrenta desafios operacionais substanciais. A produção de concentrado pesado sofreu uma contracção de 37% no segundo trimestre, fixando-se nas 225 mil toneladas. No que diz respeito à ilmenite, a principal commoditie da empresa, fundamental para a produção de pigmentos de dióxido de titânio e titânio metálico, o tombo foi de 40%, registando apenas 147,2 mil toneladas extraídas.

O declínio estendeu-se a outros minerais estratégicos extraídos naquela concessão costeira. A produção de zircão diminuiu 26%, totalizando 9700 toneladas, enquanto o rutilo recuou 30%, para 1600 toneladas. No acumulado do primeiro semestre do ano, a ilmenite somou 273,1 mil toneladas, o que representa um decréscimo de 39% em comparação com o período homólogo anterior, enquanto o concentrado pesado baixou 34%, para 442,2 mil toneladas.

A administração da mineradora atribui este desempenho negativo à redução do teor do minério na frente de extracção de Namalope e aos atrasos técnicos registados no processo de modernização e optimização da unidade WCP A, a principal infra-estrutura de processamento da mina. Contudo, a Kenmare projecta uma recuperação do ritmo produtivo para o segundo semestre, confiando no impacto positivo das melhorias em curso na WCP A e no desempenho da unidade WCP B, embora reconheça que a estabilização plena dos equipamentos tem sido mais morosa do que o estimado.

Para compensar o impacto da quebra de produção nas suas receitas imediatas, a mineradora recorreu ao escoamento dos ‘stocks’ acumulados em armazém. As expedições de produto acabado a partir do porto de Moma aumentaram 53% no segundo trimestre, totalizando 277,7 mil toneladas, o que permitiu elevar as exportações do primeiro semestre para 555,6 mil toneladas, uma subida de 14%.

A Kenmare ajustou em baixa a estimativa total de produção de ilmenite para este ano, prevendo fixar-se em cerca de 800 mil toneladas, mas mantém a meta de exportar pelo menos 1,1 milhão de toneladas. A operação de Moma é de relevância crítica para o mercado mundial de minerais de titânio, sendo responsável por cerca de 6% da oferta global, com reservas provadas que asseguram mais de um século de exploração.