Município nega irregularidades e culpa atraso no Fundo de Compensação Autárquica

O Conselho Municipal da Manhiça refuta as acusações de irregularidades administrativas e esclarece que a pressão financeira resulta do atraso no repasse do Fundo de Compensação Autárquica pelo Governo Central. Em declarações ao Jornal Evidências, Samuel Bicane assegurou que a edilidade está a recorrer à arrecadação de receitas próprias para cobrir os salários possíveis e manter os serviços essenciais em funcionamento.

Segundo a edilidade, o atraso salarial não atinge os quatro meses denunciados, limitando-se aos meses de Junho e Julho, fruto da falta de transferências estatais que se arrasta desde o início do ano.

“Não conheço qualquer irregularidade. Quando se fala de factor salarial, de verdade, é um atraso que decorre de razões óbvias que as pessoas conhecem. Sabem que não estamos a receber o fundo de compensação autárquica desde Janeiro, faz sete meses, e até hoje não recebemos esses fundos, mas já pagámos até agora cinco salários. Em termos de receita própria, essa não consegue cobrir o valor do salário. Os meses que pagámos foi mesmo através dessas receitas. Adoptámos o sistema de pagar aos poucos: pagávamos funcionários, ficávamos nós, autarcas, à espera de ter condições. Havendo dívida de dois meses, que são os meses de Junho e Julho,” disse.

Quanto aos rumores sobre o paradeiro e o estado de saúde do Presidente do Conselho Municipal, Luís Munguambe, a direcção autárquica nega qualquer cenário de “sumiço” ou paralisação do gabinete. Samuel Bicane explicou que o edil se encontra no gozo do seu direito legal de férias e que a gestão do município está formalmente acautelada por substituição.

“Está sob licença anual e eu sou o substituto do Presidente com documento. Como qualquer funcionário, como qualquer colaborador, tem direito à licença anual,” esclareceu.

Reagindo às denúncias sobre a degradação da iluminação pública e das vias de acesso, a fonte municipal defende que os recursos disponíveis estão a ser prioritariamente alocados na recolha de resíduos, no abastecimento de água e na melhoria da rede eléctrica. Em relação às vias rodoviárias, o município adianta que decorrem trabalhos de manutenção de rotina, estando as grandes obras condicionadas à alocação de fundos de investimento.

“Da pouca receita que nós conseguimos colectar, estamos a garantir os serviços básicos. Não vejo aqui espaço para alguém estar a dizer que não se realizam os serviços básicos. Todos os dias estamos a recolher lixo, todos os dias estamos a fornecer água aos munícipes. E a iluminação pública, há pouco tempo adquirimos e entregamos à EDM, que instalou 500 candeeiros. Nas vias mais vitais, temos concretamente três vias em que, neste momento em que estamos a falar, estamos a fazer intervenções. Outras vias estão no plano deste ano, que precisam de intervenções mais profundas que não foram feitas ainda porque também não nos foi transferido, até este momento, o fundo de investimento”, disse.

Relativamente ao transporte público, a instituição esclarece que a frota é composta por seis unidades adquiridas pela edilidade e dez autocarros alocados no âmbito da iniciativa presidencial, estando a decorrer a reestruturação da Empresa Municipal de Transportes para operar as rotas internas e inter-distritais.

“Não houve paralisação qualquer aqui. Nós estamos a funcionar, primeiro com autocarros adquiridos pelo próprio Conselho Municipal, autocarros convencionais e de carga mista pelas características da zona da Manhiça. Agora recebemos 10 unidades da iniciativa presidencial. Nós temos uma empresa municipal de transporte que foi instituída e está, neste momento, em processo de reestruturação para poder acomodar esta capacidade que foi adquirida. Enquanto se trata deste processo, duas unidades estão agora a operar para não esperarmos a finalização do processo.”

Por fim, sobre os custos associados às celebrações do Dia da Vila, a 18 de Maio, contestados pelos trabalhadores em período de contenção, o representante explicou que se trata de uma data festiva incontornável da memória local, cujo financiamento não recaiu exclusivamente sobre as contas do município.