OIJL defende que a livre circulação na CPLP deve evoluir para um Passaporte Comunitário

• Três décadas de promessas e a juventude ainda refém dos vistos e das propinas abusivas

Trinta anos após a fundação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a prometida livre circulação entre os Estados-Membros continua distante do quotidiano dos cidadãos, mantendo a juventude lusófona enredada em barreiras consulares, vistos custosos, burocracia na equivalência de diplomas e propinas académicas desproporcionais nos países de acolhimento. Em entrevista exclusiva ao Jornal Evidências, o presidente da Organização Internacional da Juventude Lusófona (OIJL), Vítor Andrade André, faz um diagnóstico crítico ao estado da cooperação regional e defende a urgência de refundar o bloco através de uma “terceira geração” de políticas públicas, impulsionada pela criação de um Passaporte CPLP, pelo fim das propinas discriminatórias no ensino superior e por um “Erasmus Lusófono” que trave a fuga de cérebros sem isolar os países do Sul Global.

Luísa Muhambe

Jornal Evidências: O Acordo de Mobilidade da CPLP foi anunciado como um marco histórico, mas a juventude continua a enfrentar barreiras na obtenção de vistos para estudo e trabalho nos países do bloco. Na prática, a mobilidade é real nos países da CPLP para os jovens ou continua a ser um privilégio para alguns?

Vítor Andrade André – É importante, no momento em que estamos, marcado pelos 30 anos da CPLP, voltarmos a debater qual é, efectivamente, o projecto lusófono e qual é o projecto da CPLP. É uma oportunidade para comemorarmos alguns desenvolvimentos, mas também para enfrentarmos os desafios do futuro. Efectivamente, nestes 30 anos, a Organização Internacional da Juventude Lusófona defende que é altura de surgir uma terceira geração da CPLP: a primeira foi a da formação da comunidade, a segunda a da consolidação e agora a terceira deve ser a da transformação numa verdadeira comunidade de povos e cidadãos.

Houve avanços e não temos a perspectiva de que tenha sido tudo negativo. A criação deste fórum de concertação diplomática é muito importante em vários sectores e aprofunda a cooperação e a integração entre os nossos Estados, mas fala pouco com a vida dos cidadãos. Essa é a principal crítica: a CPLP está pouco presente no quotidiano dos cidadãos da lusofonia.

O Acordo de Mobilidade é, por um lado, uma conquista, mas, por outro, um desafio. Foi um primeiro passo, uma abertura de portas. Comparo este acordo à primeira versão de um programa de computador que nunca é perfeito, há lacunas e novas funcionalidades a acrescentar, mas criou-se o quadro estrutural. Trouxe benefícios como a simplificação, a descentralização e a regulamentação das taxas, o que é fundamental para evitar que custos elevados impeçam o cidadão de se mover.

Contudo, ainda falta construir o resto da casa. Nós fazemos uma pergunta muito simples: o que é que ganha um jovem por ser cidadão da CPLP? Se ganhar apenas burocracia e dificuldades, então não é útil. Mas, se ganhar a capacidade de se mover, estudar noutro país, aceder a redes científicas e empresariais e expandir o seu negócio, aí a CPLP torna-se útil. Vemos a mobilidade como um direito do cidadão da lusofonia e não como um privilégio.

“O acordo deve evoluir para um passaporte comunitário”

O que é que pode ser feito concretamente para pressionar os Estados-Membros a traduzir as promessas desse acordo em canais prioritários e desburocratizados para os jovens?

– Desde a nossa génese como Conexão Lusófona até à evolução para Organização Internacional da Juventude Lusófona, mantemos uma vertente de advocacia junto das autoridades diplomáticas. Actuamos com base na nossa política “2+2”: o patamar político e diplomático, somado ao patamar institucional e económico. Trabalhamos com governos, parlamentos, universidades, sociedade civil, confederações patronais e sindicatos. Relativamente a propostas concretas, apresentamos quatro grandes medidas, duas directas e duas indirectas.

As directas começam pelo Passaporte CPLP. Defendemos que o acordo deve evoluir para um passaporte comunitário. Embora o objectivo final seja um nível de integração semelhante ao Espaço Schengen, admitimos que o processo deve ser gradual. O próximo passo razoável seria um controlo mínimo à entrada, funcionando como um check-in ou registo simplificado para salvaguarda do próprio cidadão e das autoridades de saúde ou segurança. Este passaporte eliminaria as taxas adicionais de vistos e substituiria os actuais processos burocráticos de autorização de residência.

A segunda proposta directa é o Programa Fratria. Proposto originalmente por António Costa em 2016, consiste num “Erasmus Lusófono”. Pretendemos que não se limite a acordos bilaterais entre universidades específicas, mas que seja um programa transversal que permita a estudantes universitários, alunos do ensino secundário, investigadores e docentes realizar períodos de mobilidade de seis meses ou um ano em qualquer instituição de ensino superior da CPLP.

Quanto às medidas indirectas, propomos o Reconhecimento Transversal de Qualificações. Actualmente, reconhecer uma licenciatura noutro país da CPLP exige processos burocráticos morosos e custos financeiros elevados. Um reconhecimento multilateral permitiria que um licenciado em engenharia, medicina ou jornalismo visse a sua qualificação validada de forma automática ou semiautomática em todo o espaço lusófono, incentivando a mobilidade profissional.

Por fim, defendemos a criação do Mercado Lusófono, integrando bens, investimentos, serviços e emprego. A mobilidade só é plenamente útil se permitir aos cidadãos desempenhar a sua actividade profissional ou expandir os seus negócios noutros territórios do bloco. Estas propostas integram o nosso manifesto comemorativo dos 30 anos da CPLP, que contém 10 prioridades para os próximos 30 meses.

Qual dessas propostas considera com maior possibilidade de se concretizar a curto e médio prazo?

– Consideramos que o Programa Fratria (Erasmus Lusófono) é a medida com maior potencial de concretização rápida. O tema voltou à agenda política nos últimos meses e prevemos o lançamento de um projecto-piloto dentro de um a dois anos, focado em áreas científicas com programas curriculares mais harmonizados. A estratégia diplomática passa por avançar passo a passo: validar o projecto-piloto e, posteriormente, expandi-lo a todas as áreas académicas.

Seguir-se-ia o Reconhecimento de Qualificações, através do trabalho conjunto entre os Ministérios da Educação e do Ensino Superior. O Passaporte CPLP e o Mercado Lusófono são reformas mais complexas, que exigem um esforço contínuo e forte vontade política, cabendo à sociedade civil e aos parceiros económicos pressionar os governos nesse sentido.

“A cooperação e a integração devem funcionar como uma ponte de duas vias”

Como avalia o facto de Portugal ter de equilibrar as regras da CPLP com os compromissos da fronteira do Espaço Schengen? Isso limita o impacto real do acordo de mobilidade?

– Trata-se de uma questão com nuances. Portugal aponta frequentemente os compromissos com a União Europeia como um entrave ao aprofundamento da mobilidade. No entanto, consideramos que essa é, em parte, uma falsa questão. Portugal já pertence a um espaço de livre circulação sem controlos fronteiriços internos, com uma população superior à da lusofonia.

A mobilidade lusófona deve ser encarada como uma oportunidade. As comunidades da lusofonia demonstram uma capacidade de integração elevada nos países de acolhimento devido ao histórico cultural partilhado. Além disso, a CPLP pode servir de ponte estratégica entre a União Europeia e outras regiões globais. Exemplo disso foi o papel fulcral desempenhado por Portugal e pelo Brasil na viabilização do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Mesmo dentro do enquadramento europeu, Portugal dispõe de margem de manobra para flexibilizar e desburocratizar os processos, podendo adoptar mecanismos de controlo mínimo, como o modelo de check-in do Passaporte CPLP. Sendo a OIJL uma organização apartidária, mantemos o diálogo com todas as forças políticas para garantir a continuidade destas políticas, independentemente das alterações governamentais.

Países como Moçambique enfrentam o desafio estrutural da perda de quadros jovens qualificados que emigram em busca de melhores condições. Como é que a organização analisa a linha ténue entre o direito individual do jovem de procurar oportunidades no estrangeiro e o risco de desfalque de capital humano nos países de origem?

– A cooperação e a integração no espaço da CPLP devem funcionar como uma ponte de duas vias, evitando que as políticas de mobilidade resultem na drenagem exclusiva de recursos humanos de um determinado território. Embora existam assimetrias no desenvolvimento económico entre os Estados-Membros, a mobilidade deve permitir um fluxo bidireccional de talentos, ideias e empreendedorismo.

O Passaporte CPLP facilita a procura de oportunidades no exterior, mas também encoraja cidadãos de outros países do bloco a investir e a desenvolver projectos em países como Moçambique. Adicionalmente, quando um jovem regressa ao seu país de origem após uma experiência internacional, traz consigo redes de contacto, conhecimento e capacidades reforçadas para dinamizar a economia local.

Para equilibrar essas oportunidades, propomos também a criação da Universidade CPLP. À semelhança da Universidade das Nações Unidas, esta instituição funcionaria em formato presencial e online, reunindo especialistas de todos os países lusófonos para ministrar formação e partilhar conhecimento técnico com jovens em Moçambique, Angola ou Cabo Verde, transformando a comunidade de Estados numa verdadeira comunidade de oportunidades.

Transformar a CPLP num instrumento útil para o futuro

As bolsas de estudo e programas de mobilidade académica muitas vezes não chegam aos jovens que vivem fora das capitais ou dos grandes centros urbanos. Como é que a organização garante que a informação sobre estes projectos chega às juventudes mais periféricas e vulneráveis?

– A OIJL possui uma estrutura híbrida, actuando em rede com organizações associadas colectivas fixadas nos diversos territórios. Reconhecemos que o alcance directo de qualquer estrutura central é limitado, pelo que a descentralização da informação depende das associações juvenis locais, regionais e dos Conselhos Nacionais de Juventude em países de grande dimensão territorial, como Moçambique, Angola ou Brasil.

Trabalhamos também em articulação com as instâncias estatais e institutos de juventude para alargar a divulgação. Assumimos como objectivo para a próxima década consolidar a presença e a notoriedade da organização junto das comunidades rurais e periféricas de todos os países da CPLP, garantindo que o conhecimento sobre as oportunidades de mobilidade e formação seja democratizado.

Que balanço faz do projecto Academia na aproximação dos jovens ao ecossistema da CPLP e que compromissos a Organização Internacional da Juventude Lusófona pode deixar para os jovens moçambicanos que olham para o espaço lusófono como um horizonte de futuro?

– O projecto Academia encontra-se numa fase inicial de desenvolvimento e assenta em vários eixos, incluindo a vertente do jornalismo jovem através do canal CPLP Jovem. O objectivo é dar visibilidade a jovens líderes, empreendedores e projectos locais em toda a lusofonia, promovendo simultaneamente os valores da democracia, direitos humanos e Estado de Direito.

Actuamos também junto das instituições de ensino superior para eliminar assimetrias financeiras. Uma das nossas principais reivindicações é a equiparação das propinas (mensalidades académicas) cobradas aos estudantes da CPLP ao valor pago pelos estudantes nacionais nos países de acolhimento. Em Portugal, por exemplo, um estudante internacional da CPLP pode pagar entre 3.000 e 7.000 euros anuais, enquanto um estudante nacional paga cerca de 700 euros. Defendemos, junto de universidades como Coimbra e Lisboa, uma política transversal que garanta igualdade de custos e de acesso para todos os jovens do bloco.

Além disso, defendemos uma maior descentralização da CPLP através da abertura de escritórios de representação em todas as capitais da lusofonia, garantindo uma presença institucional permanente ao longo do ano e não apenas durante as cimeiras de Chefes de Estado.

Para operacionalizar esta proximidade, a OIJL criou o Conselho Lusófono, órgão consultivo composto por dirigentes das organizações-membro nos vários países, e está a instituir o seu próprio Corpo Diplomático. Já estabelecemos a missão diplomática em Angola e prevemos nomear embaixadores nos restantes países, incluindo Moçambique, nos próximos três meses, para dinamizar o debate público e aproximar a CPLP dos cidadãos.

O nosso compromisso para os próximos 30 anos é transformar a CPLP num instrumento útil para o futuro, focado na mobilidade, no conhecimento, na valorização económica da língua portuguesa e na criação de oportunidades concretas para a juventude em todo o espaço lusófono.