Governo trava despesa com pessoal e corta 3,9% nos encargos salariais no primeiro semestre

O Ministério das Finanças executou 107,2 mil milhões de meticais em salários e remunerações da função pública nos primeiros seis meses do ano, uma contração de 3,9% em comparação com o valor gasto no período homólogo de 2025. O abrandamento surge na sequência de um ano de 2025 marcado por uma despesa recorde de 209,1 mil milhões de meticais com o funcionalismo público, ultrapassando os 205,6 mil milhões orçamentados para esse ano e superando em 6,2 mil milhões os gastos registados em 2024 (202,9 mil milhões de meticais).

Ao todo, os encargos globais com pessoal atingiram 109,8 mil milhões de meticais na primeira metade do ano, montante que absorve 51,2% do envelope financeiro anual alocado a esta rubrica. O desempenho insere-se numa tendência mais ampla de contenção das contas públicas, na qual a despesa estatal total executada no semestre cifrou-se em 157,5 mil milhões de meticais (43,4% do orçamento anual), traduzindo um recuo real de 10,3% face aos primeiros seis meses de 2025.

A contenção do bolo salarial atende às recomendações formuladas por parceiros multilaterais, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a alertar que o peso dos vencimentos do Estado e o serviço da dívida pública reduzem a margem de manobra para investimentos produtivos e programas sociais. Paralelamente, dados do Banco Mundial indicam que o custo da folha de pagamentos saltou de menos de 5% do PIB em 2000 para cerca de 15% em 2023, impulsionado pelo aumento das remunerações e não pela expansão do efetivo, que se mantém entre 357 mil e 370 mil funcionários e agentes do Estado.

Para contrariar a pressão originada pela implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o Cenário Fiscal de Médio Prazo (2027-2029) estabelece como meta baixar o peso dos salários no PIB dos 12% previstos para 2027 até aos 10,7% em 2029. O plano governamental assenta na limitação de novas contratações, rigor nas provas de vida, aceleração das passagens à aposentação e no corte de 50% nos subsídios associados às diuturnidades civis e especiais.