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O julgamento de Venâncio Mondlane, um dos mais aguardados e politicamente sensíveis da história recente de Moçambique, arranca hoje, envolto em expectativas, desconfianças e garantias de todos os lados de normalidade e tranquilidade públicas. Mais do que um processo judicial, o que começa é um teste à independência da justiça, à maturidade democrática e à capacidade das instituições de resistirem à tentação de transformar adversários políticos em inimigos do Estado.
Venâncio Mondlane responde por cinco crimes. Apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. São acusações graves, que exigem provas igualmente robustas e uma apreciação rigorosa, livre de interferências políticas. Ninguém está acima da lei, mas também ninguém deve ser colocado abaixo das garantias constitucionais por representar uma ameaça à hegemonia política instalada.
Infelizmente, antes mesmo de começar a ouvir os argumentos das partes, o Tribunal Supremo já disparou o seu primeiro tiro contra um dos pilares fundamentais da democracia: a liberdade de imprensa. As limitações impostas à cobertura jornalística, num processo de manifesto interesse público, representam um sinal preocupante. A justiça que exige confiança dos cidadãos não pode começar por restringir injustificadamente os olhos através dos quais esses mesmos cidadãos acompanham o seu funcionamento.
A publicidade dos actos judiciais não constitui uma concessão generosa dos tribunais. É uma garantia democrática. Naturalmente, existem regras de segurança, organização e protecção dos intervenientes, mas nenhuma delas deve servir de pretexto para impedir o escrutínio jornalístico. Quando a justiça limita a transparência sem justificação proporcional, alimenta precisamente as suspeitas que deveria procurar dissipar.
Importa compreender que não será apenas Venâncio Mondlane a sentar-se simbolicamente no banco dos réus. O próprio sistema judicial estará sob julgamento de todos. Cada decisão, cada procedimento e cada restrição serão interpretados à luz de uma questão maior. Como e até que ponto a justiça consegue afirmar a sua independência num ambiente profundamente marcado pela confrontação política?
A história oferece exemplos suficientes dos riscos de transformar processos judiciais em instrumentos de neutralização política. Nelson Mandela tornou-se um símbolo mundial da resistência depois da sua condenação pelo regime do apartheid. Mais recentemente, processos contra figuras como Lula da Silva, no Brasil, demonstraram como decisões judiciais controversas podem produzir consequências políticas contrárias às inicialmente esperadas. Os contextos são diferentes, mas a lição continua presente. Uma condenação percebida como politicamente motivada pode fortalecer aquele que se pretendia enfraquecer.
É precisamente esse o risco que Moçambique enfrenta. Uma eventual condenação de Venâncio Mondlane, se não estiver sustentada em provas convincentes e num processo irrepreensivelmente transparente, poderá transformá-lo de adversário político em mártir, multiplicando a sua popularidade e aprofundando a desconfiança nas instituições.
Mas também seria errado antecipar a sua inocência apenas pela dimensão política do processo. A justiça deve investigar responsabilidades individuais, distinguir discurso político de incitamento criminal e decidir exclusivamente com base na lei.
O Tribunal Supremo tem, portanto, uma oportunidade histórica de demonstrar independência. Porém, ao começar por limitar a imprensa, escolheu um caminho que enfraquece a confiança pública. A justiça não precisa de silenciar testemunhas incómodas do seu funcionamento. Precisa de convencer pela transparência, pelo rigor e pela imparcialidade.
Porque, no final, uma sentença poderá condenar ou absolver Venâncio. Mas será a credibilidade da justiça moçambicana que ficará verdadeiramente em causa e o próprio Venâncio em mártir, seja qual for a decisão.



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