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Alexandre Chiure
O julgamento de Venâncio Mondlane, ex-candidato às eleições presidenciais de 2024 que começa hoje, no Tribunal Supremo, em Maputo, levanta muitas dúvidas se o interesse é que seja feita a justiça ou se há, por detrás do processo, alguns objectivos ocultos.
O tribunal entende que está no caminho certo. Depois de tudo o que aconteceu no período pós-eleitoral, nomeadamente as manifestações que desembocaram na violência, chamar apenas Venâncio Mondlane para o tribunal e deixar outros tidos como potenciais réus do processo, é o que se pode fazer para arrumar o assunto.
Eu tenho muitas dúvidas. A primeira é que quando convocou as manifestações populares para exigir justiça eleitoral, Venâncio Mondlane o fez em nome do PODEMOS. Usou as cores do partido. Falou em nome do partido. Ostentou a bandeira do partido nas suas aparições públicas. Fez tudo pelo PODEMOS.
Tendo em conta isso, o que todo o mundo esperava era que o presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, fosse co-réu no processo, na qualidade de autor moral dos crimes a que VM7 é acusado ou, pelo menos, cúmplice. Para a surpresa dos moçambicanos, ele é um menino protegido. Foi arrolado apenas como declarante e pronto.
A outra questão é que durante as manifestações não só se vandalizaram infra-estruturas e roubaram-se bens, como também se matou. Centenas de cidadãos foram baleados nas ruas por alguns agentes da polícia. Destruir e roubar não pode ter mais valor do que a vida humana. Não pode ser um acto criminal mais relevante do que o de tirar a vida a uma pessoa.
Fico cada vez mais confuso sobre o que se pretende com este julgamento de Venâncio Mondlane, se é, mesmo, para fazer justiça justa ou outra coisa quando, que eu saiba, nenhum polícia está a responder pelo assunto. Se não é para responsabilizar individualmente os polícias envolvidos, que fosse o Estado que, segundo a lei, tem a obrigação de responder por actos praticados pelos seus agentes.
Como se isso não bastasse, há um esforço no sentido de omitir a parte das mortes nos discursos políticos. O que se diz é que as manifestações pós-eleitorais foram criminosas, violentas, ilegais e mais nada. Ninguém se lembra de, pelo menos, lamentar a perda de vidas humanas e pedir a responsabilização dos atiradores . É como se não tivesse acontecido nada, o que é, no mínimo, lamentável.
É errado julgar Venâncio Mondlane? Claramente que não. Penso que ninguém está contra e nem sequer é isso que está em discussão. Pelo menos eu não vejo nenhum problema nisso. O que todo o mundo quer é que, no fim do dia, haja justiça.
Podemos, sim, discutir em torno da decisão surpreendente do Tribunal Supremo de limitar vagas na sala para jornalistas que pretendem cobrir o julgamento. Digo, desde já, que não concordo com ela porque entendo que é uma afronta à liberdade de imprensa e de expressão. É uma justificação infundada invocar a exiguidade do espaço para excluir a grande faixa de profissionais de comunicação do sector privado, com públicos próprios e formas apropriadas de tratamento e transmissão dos seus conteúdos. Hoje, a audiência está partilhada. Não houve nenhum esforço no sentido de fazer o julgamento num espaço maior que pudesse albergar todo o mundo.
Podemos discutir, também, sobre a não autorização da gravação de voz e registo de imagens durante a audiência, muito menos a transmissão em directo das sessões de discussão e produção de provas. A minha opinião acerca do assunto é pública. Sou contrário a essa decisão do supremo tribunal.
Há uma narrativa de que julgar VM7 é o mesmo que julgar o povo moçambicano que saiu à rua em 2024 para reivindicar os resultados eleitorais tidos como fraudulentos. É uma opinião a respeitar. As eleições foram um pretexto que as populações usaram para saírem à rua e dizer que estão insatisfeitas com a vida que estão a levar, com a estagnação do país. Que basta de sofrimento. Basta da exclusão social. Basta da corrupção e a arrogância. Isso é um facto. Também é verdade que, tarde ou cedo, com ou sem Venâncio Mondlane, o povo sairia a manifestar a sua insatisfação pela fraca qualidade de vida que se vive no país. Manifestações para um basta.
Outras correntes de opinião defendem que o julgamento não visa, propriamente, fazer justiça, mas encontrar formas de condenar Venâncio Mondlane, mandá-lo para a cadeia e comprometer a sua carreira política. É, também, uma opinião a respeitar. Em democracia, é assim. Todos têm o direito de dizer o que pensam. Até que ponto essas narrativas correspondem à verdade, só Deus é que sabe.
Mas é um facto que alguns já o condenaram nas redes sociais antes mesmo de ele ser ouvido em tribunal e poder defender-se. Condenações feitas por pessoas que tão pouco se preocupam em que seja feita a justiça. São indivíduos que, por razões que só eles é que podem explicar melhor, querem ver o VM7 na cadeia e pronto.
Para dizer que este julgamento, o primeiro a acontecer em Moçambique envolvendo um político com este gabarito, vai ser vigiado até ao detalhe por decorrer num ambiente de crispação, de grande desconfiança, de suspeitas de que se trata de tentar assassinar politicamente o VM7 ou de tentativa de inviabilizar a sua candidatura às eleições presidenciais de 2029 com a sua eventual condenação.
Os juízes escolhidos para julgarem Mondlane, apesar do seu reconhecido grau de profissionalismo e experiência nestas andanças, serão postos em prova. Terão de provar publicamente que merecem a confiança de todos. Provar a independência e a imparcialidade que se espera de um juiz em situações destas.
Terão de provar, acima de tudo, que não estão a prosseguir nenhuma agenda política e que o seu objectivo é trazer a justiça à tona que é o que todos querem. Terão de provar ainda que o julgamento não tem por finalidade desencorajar futuras manifestações de reivindicação dos resultados e que é, apenas, para responsabilizar quem tenha agido contra a lei.
Façam o que fizerem, mas nunca se devem esquecer de que todo o mundo está de olhos neles. A forma como irão conduzir o julgamento será determinante para o questionamento ou não da sentença a lavrar. É que se se limitarem à lei e não se deixarem levar por eventuais interferências políticas, a justiça será feita. Bom trabalho, digníssimos juízes, aquele abraço.



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