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A defesa de Venâncio Mondlane pede a declaração de nulidade de todos os interrogatórios realizados na fase de instrução preparatória, devido ao que descreveu como actuação ilegal e restritiva do magistrado instrutor, Paulo Sitoe, que terá violado sistematicamente as garantias constitucionais e o Código de Processo Penal. Na contestação submetida no âmbito do processo n.º 52/2025-P, os advogados exigem a inutilização das declarações prestadas pelo arguido e a exclusão do material audiovisual exibido de forma irregular, sustentando que o procurador conduziu as diligências como um acto unilateral, cerceando o contraditório e a igualdade de armas.
De acordo com a denúncia formalizada pelos mandatários, o magistrado instrutor recusou-se reiteradamente a receber requerimentos e reclamações da defesa, negando-se a fazê-los constar no auto em violação direta dos artigos 108.º e 109.º do Código de Processo Penal. A actuação do procurador estendeu-se ao impedimento de qualquer anotação em papel por parte dos advogados, à proibição de comunicação em privado com o arguido e à expulsão de um dos defensores da sala de audiências, Chamir Mendes, recorrendo de forma abusiva ao argumento do segredo de justiça para restringir o exercício efetivo do patrocínio judiciário.
A equipa jurídica sublinha ainda que o magistrado instrutor, Paulo Sitoe, indeferiu o exame do auto de transcrição e recusou a entrega de cópias das gravações áudio e audiovisuais utilizadas para confrontar o arguido, omitindo também qualquer pronúncia sobre os pedidos de junção integral dos suportes probatórios submetidos a 30 de Junho de 2025. Para a defesa, esta conduta atropela os artigos 223.º e 225.º do Código de Processo Penal e acarreta a nulidade directa prevista no artigo 224.º, tornando juridicamente inválidas tanto as audições conduzidas pelo instrutor como os actos e provas delas dependentes.



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