RSF aponta Estado como principal violador da liberdade de imprensa em Moçambique

• Enquanto MISA reporta pelo menos 15 violações contra o exercício jornalístico em 2025

A eleição de Daniel Chapo, em Outubro de 2024, agravou o declínio da liberdade de imprensa em Moçambique, num cenário marcado por violência extrema e pela morte de mais de 300 pessoas, segundo o relatório anual da Repórteres Sem Fronteiras  (RSF). Embora o país tenha subido duas posições no ranking mundial, fixando-se no 99.º lugar, a sua pontuação global desceu para 52,27 pontos, com o indicador de segurança a registar uma queda acentuada de quase 10 pontos. A organização denuncia que os ataques a jornalistas se multiplicaram nos últimos anos, incluindo ameaças de morte, espancamentos e detenções arbitrárias, num contexto de impunidade sistémica.

Luísa Muhambe

Durante os distúrbios pós-eleitorais de 2024, a repressão contra os profissionais da comunicação social intensificou-se significativamente. A RSF relata que repórteres foram violentamente agredidos pela polícia e por militantes, resultando na hospitalização de cinco profissionais, em várias detenções e em cortes frequentes no acesso à internet.

O relatório destaca que “os ataques a jornalistas se multiplicaram nos últimos anos, assim como a retórica hostil dirigida contra eles, que são alvo de ameaças de morte, espancamentos pela polícia e até assassinatos”. Este quadro de violência física é acompanhado por um “apagão informativo” no norte do país, onde a insurgência islâmica tem sido usada como justificação para restringir o acesso de jornalistas nacionais e estrangeiros, sob risco de prisão.

O papel do Estado como principal agressor da liberdade de imprensa é reforçado por dados do MISA Moçambique, que registou 15 violações contra o exercício jornalístico no último ano. De acordo com a organização, cerca de metade destas infracções foram cometidas por agentes estatais, com destaque para a actuação da polícia e das forças militares.

O MISA observa que, embora exista uma abordagem inicial aparentemente mais amigável por parte do Presidente, os ataques à imprensa estão enraizados na cultura política e institucional moçambicana, o que torna a resolução do problema complexa e dependente de reformas estruturais.

A independência do jornalismo em Moçambique continua comprometida pelo controlo directo ou indirecto de vários órgãos de comunicação social por membros da Frelimo, partido no poder há cinco décadas. Segundo a RSF, este controlo foi evidente durante as eleições municipais de 2023 e as gerais de 2024, nas quais missões de observação internacional apontaram para uma cobertura mediática desequilibrada.

A organização conclui que, apesar de a Constituição garantir formalmente a liberdade de imprensa, a legislação é raramente aplicada devido ao crescente autoritarismo e ao sigilo institucional. Sublinha ainda que “o medo e a cultura de secretismo continuam a ser obstáculos à difusão da informação”, num contexto em que o sexismo também limita o acesso das mulheres à profissão.