Comissão Técnica prevê concluir harmonização da revisão do Código de Processo Penal até ao fim do ano

A harmonização dos conteúdos para a revisão do Código de Processo Penal deverá estar totalmente concluída até ao final deste ano. A garantia foi prestada pela Comissão Técnica responsável pelo processo, que trabalha na reformulação do quadro legislativo com a finalidade de adequar o sistema de justiça processual penal aos novos desafios legais e ao contexto socioeconómico do País.

Promovida conjuntamente pelo Tribunal Supremo e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a iniciativa surge como resposta às lacunas identificadas na legislação em vigor, aprovada em 2019. O objectivo central passa por modernizar as normas processuais e colmatar omissões jurídicas, com especial foco nas transformações trazidas pelo avanço das novas tecnologias.

A actualização do documento procura igualmente simplificar a aplicação da justiça através da integração das várias normas penais que se encontram actualmente dispersas no ordenamento jurídico nacional.

“Esperamos que o instrumento incorpore todas as demais leis dispersas”, sublinhou o juiz desembargador no Tribunal Superior de Recurso e coordenador da Comissão Técnica de Revisão do Código de Processo Penal, Luís Mabote Júnior.

Com a consolidação do texto final prevista para os próximos meses, o novo Código de Processo Penal pretende dotar os magistrados, advogados e autoridades policiais de ferramentas mais céleres e ajustadas à tipologia criminal emergente em Moçambique.