Réus completam quatro anos em Fevereiro e podem sair por bom comportamento A partir de 2025 podem começar a requerer liberdade condicional Código de Execução de Penas coloca tudo nas mãos do Tribunal de Execução de Penas Terceira revisão do Código Penal em menos de 10 anos pode estar à vista Chegou, finalmente, o dia […]
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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo tornou público, no dia 24 de Novembro, que a leitura da sentença do processo das Dividas Ocultas teria a duração de cinco dias. Entretanto, parece que cinco dias serão poucos para Efigênio Baptista terminar a leitura das 1388 páginas que constituem o documento. O facto foi revelado nesta […]
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Na sua versão dos factos durante a fase de produção de provas, Antônio Carlos de Rosário disse em viva voz estar a assistir “festival de falsificação” em alusão as provas que eram apresentadas pelo Ministério Público, tendo declarado que o julgamento era “uma farsa. Nesta quinta-feira, 01 de Dezembro, na leitura da sentença, Efigênio Baptista […]
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Aquando da fase da produção de provas o filho do antigo Presidente da República, Armando Ndambi Guebuza, jurou de pés juntos que era inocente e que o julgamento das dívidas tinha motivações políticas, ou seja, perseguição a família Guebuza por parte da Procuradoria – Geral da República. Entretanto, nesta quinta-feira, 01 de Dezembro, no segundo […]
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Arrancou nesta quarta-feira, 30 de Novembro, a leitura da sentença do Julgamento das Dividas Ocultas. No primeiro dos cinco dias em que será conhecido o destino dos 19 réus, o Juiz Efigênio Baptista garantiu que ao longo da produção de provas foram respeitadas todas garantias legais. Por outro lado, Baptista reiterou que os 19 implicados […]
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Quando se caminha a passos largos da leitura da sentença do “mediático” caso das Dívidas Ocultas, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou a suspensão do advogado Imran Issa por um período de 10 anos. Issa, ex-advogado de António Carlos do Rosário, Ângela Leão, Zulficar Ali Ahmad e Fabião Mabunda, entrou em colisão com […]
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O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou uma ajuda na ordem dos 470 milhões de dólares a Moçambique. Este facto foi tornado publico, na segunda-feira, 09 de Maio, pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no país. Na qualidade de representante do Governo […]
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A sentença marcada para Agosto tem efeitos incertos, além da data que é incerta. A causa é simples: Setembro vai acolher o XII Congresso da Frelimo. Mesmo que não queiramos, é preciso assumir que a agenda do julgamento das dívidas ocultas tem uma relação directa com a agenda política, dentro e fora da Frelimo. Em […]
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As alegações finais constituem uma derradeira oportunidade para os advogados da defesa limparem a culpa por cada crime que é imputado aos seus constituintes. Entretanto, na tenda da BO, os mandatários dos réus têm usado esta oportunidade para atacar o Ministério Público e a Procuradoria – Geral da República. Isalcio Mahanjane, mandatario de António Carlos […]
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Na apresentação das alegações finais no julgamento sobre das Dívidas Ocultas, para além de ter pedido uma indemnização de 2.7 bilhões de dólares, acrescidos de 895.5 milhões de dólares, o Ministério Público requereu ao Tribunal para aplicar pena máxima aplicável aos réus Gregório Leão, Antonio Carlos de Rosário, Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Ângela Leão, Maria […]
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