Depois da proposta de Revisão Pontual do Decreto N° 43/2014, de 29 de Agosto que aprova o Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública, submetida pelo Ministério da Saúde ao Gabinete do Primeiro – Ministro, o Governo lançou um sério aviso aos médicos, declarando que os mesmos serão obrigados a decidirem se querem ou não continuar no Aparelho do Estado. Para o MDM, a postura adoptada pelo Executivo é mais uma prova inequívoca da incapacidade de gerir com transparência e dignidades os problemas do país.
O Governo e os médicos encabeçados pela Associação Médica de Moçambique continuam de costas voltadas. Para além de se comprometer a resolver cinco das 15 inquietações dos profissionais de saúde, o Executivo pretende reduzir de 30% para 7,5% o subsidio de trabalho em regime de turnos e percentagem de cada hora de serviço no trabalho nocturno de 25% para 12,5%, tendo igualmente anunciado que os médicos serão chamados a escolher se querem ou não continuar no Aparelho de Estado.
O Movimento Democrático de Moçambique lembra que durante a pandemia da Covid-19 os médicos estiveram firmes apesar das deficiências do Sistema Nacional de Saúde, tendo, por isso, criticado com veemência a postura do Governo de pautar pela estratégia de ameaças de desvinculamento, redução dos salários e subsídios dos médicos
“Achamos muito estranho que o Governo queira neste momento de roptura entre as partes iniciar com uma revisão ao estatuto médico que se consubstancia na diminuição generalizada dos subsídios nomeadamente: subsidio de risco, exclusividade, de turno, dentre outras aumentando cada vez mais as desconfianças entre as partes. Queremos exortar ao Governo, para que tenha uma postura mais dialogante, mais compreensiva e assegurar os melhores caminhos para resolução pacifica desta situação”, refere o MDM
A terceira maior política no país aponta que os moçambicanos não precisam de soluções ao invés de problemas, aponta que a postura adoptada pelo Executivo demostra, mais uma vez, “a incapacidade do Governo de gerir com transparência e dignidades os problemas deste país, tendo, por outro lado, apontado que “esta situação representam a ponta do Iceberg, numa sociedade já bastante agastada pelo aumento significativo do custo de vida e a incapacidade do governo de criar emprego, de criar desenvolvimento”
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