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- Quando os interesses económicos da elite se sobrepuseram às reais necessidades do povo
- MHL Auto pertence a Mozambique Holdings, que é sócia da Frelimo e domina bolada de carros com Estado
- Concurso “secreto” foi lançado no ano passado e os resultados escondidos até à chegada dos tractores
- Empresa é frequentemente associada a Constantino Bacela, antigo ministro na Presidência
Desde a semana passada, a opinião pública moçambicana está em polvorosa após o anúncio da entrada em circulação de novos meios circulantes de transporte de passageiros. Trata-se de tractores com atrelado, apresentados pelo Governo como solução para a mobilidade rural. O concurso para a aquisição dos mesmos, em número de 100, de um total de 390 programados, foi lançado no ano passado, durante os últimos cartuchos do consulado de Filipe Nyusi. Até aí parece tudo bem, mas basta uma pequena investigação para perceber que a empresa seleccionada para fornecer os tractores e as suas carroças a um preço de 650 milhões de meticais, a MHL Auto SA, está associada ao partido Frelimo e a altas figuras da elite política, com destaque para o antigo ministro na presidência Constantino Bacela, tido nalguns círculos como testa de ferro dos negócios de Filipe Nyusi. Desde as redes sociais, passando por partidos da oposição a organizações da sociedade civil, o coro de indignação é enorme. O partido Nova Democracia, sempre presente na vida política do País, teve a voz mais contundente, referindo que o Governo “despiu o seu povo exibindo a mais vergonhosa nudez social numa Praça Nacional”.
Evidências
Em pleno século XXI, 50 anos depois de arrancar a independência do regime colonial, Moçambique acaba de introduzir uma nova modalidade de transporte público de passageiros que desafia toda a lógica do bom senso. Tractores a puxarem carroçaria que normalmente é usada para o transporte de carga ou animais foram condicionados para transportar pessoas.
Segundo o Governo, os referidos meios destinam-se ao meio rural, onde as condições de transitabilidade são difíceis, devido à precaridade das vias de acesso, sintomática da quase ausente intervenção por parte de quem governa ao longo dos anos.
Quando as primeiras imagens dos meios começaram a surgir, uma onda de indignação tomou conta da opinião pública, com o grosso dos moçambicanos a considerar aquele meio inadequado para o transporte de pessoas.
Diante da polémica gerada, o Governo tentou justificar a medida como uma solução “provisória e pragmática” para responder às necessidades imediatas das populações em zonas remotas, onde o transporte convencional não chega.
No entanto, para muitos cidadãos e especialistas em mobilidade urbana, a iniciativa simboliza o fracasso de décadas de políticas públicas mal concebidas e uma gritante falta de investimento em infra-estruturas essenciais.
“É um retrocesso disfarçado de solução”, disse um especialista em mobilidade, para depois acrescentar que “estamos a falar de um País com enormes recursos naturais, mas cuja população rural continua a viver em condições de transporte que lembram o século XIX.”
Enquanto isso, nas redes sociais, a revolta continua a crescer. Imagens e vídeos dos chamados “tractores-autocarro” circularam rapidamente, acompanhadas de críticas ferozes, sátiras e campanhas exigindo alternativas mais dignas e seguras para os cidadãos moçambicanos.
Especialistas acreditam que, com a devida vontade e visão estratégica, seria possível adquirir veículos adequados ao contexto rural, com respeito pela dignidade humana e pelas normas básicas de segurança.
Embora o concurso público tenha sido lançado no ano passado, 2024, quando o Governo de Filipe Nyusi encontrava-se a fazer barganhas de fim de ciclo, o Governo actual não é isento de culpa. João Matlombe, ministro dos Transportes e Logística, goza de poder discricionário que lhe podiam ter orientado a agir dentro dos limites da lei para cancelar o concurso. Mas, ao que tudo indica, está de mãos atadas.
Mas afinal quem é a MHL Auto e quem “come” nesta bolada de 650 milhões
Longe dos holofotes, mas com o bolso cheio está a MHL Auto Lda, empresa ligada à nomenclatura que embolsou os 650 milhões para fornecer o primeiro lote de 100 de um total de mais de 390 tractores com os respectivos atrelados previstos. Essa empresa representa o fabricante da marca Mahindra em Moçambique.
Depois de 2015, a MHL Auto consolidou-se como o principal fornecedor de veículos ao Estado moçambicano. Foi ela quem forneceu as viaturas Mahindra utilizadas pela Polícia da República de Moçambique (PRM), pela Autoridade Tributária, INGC, Ministério da Saúde e outras instituições públicas.
A MHL Auto, Lda. é apenas a face mais visível de um complexo emaranhado empresarial com fortes ligações ao poder político em Moçambique. Embora no papel apareça como uma empresa privada de direito moçambicano, dedicada à comercialização de viaturas da marca Mahindra, os seus tentáculos estendem-se por uma rede de negócios que, em última instância, converge para figuras ligadas ao partido Frelimo — o partido no poder desde a independência do País.
Este crescimento exponencial coincidiu com o reforço das relações comerciais e políticas entre os seus beneficiários e sectores estratégicos do Estado, geralmente por via de contratos adjudicados por ajuste directo ou concursos com critérios altamente questionáveis.
A MHL Auto pertence formalmente à Mozambique Holdings, Lda, cujo quadro societário inclui nomes como José Parayanken e Deepak Joseph Parayanken, figuras de origem indiana com forte presença no sector empresarial moçambicano há décadas. A empresa também tem sócios como Dolly Merita José e Sheila Mary Phelan, frequentemente mencionadas como parceiras de fachada ou representantes nominais em diversas subsidiárias.
Ligação do fornecedor dos tractores com a SPI e Frelimo
Um elo particularmente sensível é a ligação da Mozambique Holdings com a empresa Afrodrill, Lda., uma entidade especializada em perfuração e geotecnia, mas cuja importância transcende o sector técnico.
A Afrodrill é detida em parceria com a SPI – Gestão & Investimentos, S.A.R.L., a holding financeira do partido Frelimo. A SPI tem sido, durante anos, o canal informal de financiamento partidário através de participações em empresas que negociam directamente com o Estado.
Essa relação compromete gravemente os princípios de concorrência e transparência na gestão da coisa pública.
Relação com Constantino Bacela
O nome de Constantino Bacela, um ex-dirigente sénior da Frelimo e figura influente nos bastidores do poder económico, surge com frequência associado aos negócios da MHL Auto e da Mozambique Holdings. Embora oficialmente não conste como sócio destas empresas, fontes do sector económico e investigações jornalísticas apontam Bacela como um dos principais facilitadores e beneficiários dos contratos públicos ganhos por este grupo empresarial.
Bacela, conhecido por operar nos bastidores com discrição, já esteve envolvido em outros negócios controversos, como contratos de fornecimento militar e construção de infra-estruturas adjudicados sem concurso público. A sua proximidade a Filipe Nyusi, entre outras figuras-chave do aparelho do Estado e do partido no poder, torna-o uma peça central neste tabuleiro empresarial onde política e negócios caminham de mãos dadas.
Segundo fontes internas, é Bacela quem articula, por via de influência política, os contactos necessários para garantir à MHL Auto uma posição de monopólio quase absoluto nos fornecimentos ao Estado, muitas vezes a preços inflacionados e com qualidade questionável.
A recente adjudicação de 650 milhões de meticais para fornecer 300 tractores e atrelados, que deu origem ao polémico “transporte de tracção animal-humana”, é apontada como mais um caso onde os interesses económicos de uma elite se sobrepuseram às reais necessidades do povo moçambicano.
Oposição e Sociedade civil juntam-se ao coro de críticas
Olhando para o anúncio do Executivo, que revelou que estão a ser alocados nalguns pontos do País 100 tractores com carruagens modificadas para o transporte de pessoas nas zonas rurais, o líder da Nova Democracia, para além de referir que o Governo quer ensardinhar moçambicanos em charruas modernas, não tem dúvidas de que se trata de uma iniciativa lida em lente triangular.
“Relativamente às questões morais, o governo despiu o seu povo exibindo a mais vergonhosa nudez social numa Praça Nacional. A mais gritante escória aos olhos do povo, da sociedade civil e dos académicos, é implementada como um projecto inovador. Sem margem de dúvida, o valor humano foi ultrajado, pois os seres humanos são comparados aos produtos agrícolas e ao lixo das urbes”, defende a Nova Democracia.
Continuando na mesma abordagem, mas olhando para a componente económica, o líder da Nova Democracia observa que o Executivo confundiu o sector dos transportes com o da agricultura.
“No concernente à economia, o investimento a tractores para transporte público, é um desvio de uso e aplicação indevida de fundos, o que resulta num desperdício. Confundir o sector de transporte com o sector agrícola é de uma amnésia crassa. Por um lado, o povo clama por machimbombos e recebe carruagens modificadas. Por outro, os agricultores clamam por charruas e recebem a notícia de falência do SUSTENTA, sendo obrigados a se acomodar com enxadas de cabo curto”, desabafou.
.Por outro, Salomão Muchanga enfatizou que cronómetro moçambicano é uma retaguarda dos acontecimentos, tendo lembrado dos My Loves e, ao mesmo, advogou que o crónico problema de transporte deve ser resolvido com aquisição de viaturas apropriadas para o transporte de pessoas e bens.
“A Nova Democracia advoga que o problema de transporte deve ser resolvido juntamente com a construção, reconstrução e manutenção de estradas, abertura de novas vias de acesso para a mobilidade rural, aquisição de veículos apropriados para transporte de pessoas e bens. Quanto aos tractores, devem ser alocados para o desenvolvimento agrícola, de modo a garantir o aumento do volume de produção e o abastecimento de produtos”.
Quem também não ficou indiferente é a Renamo, a qual considera tratar-se de mais uma tentativa de maquilhar o fracasso de meio século de promessas, de discursos e de esperanças renovadas a cada eleição.
“Para transportar cidadãos moçambicanos em pleno 2025, cinquenta anos depois, o povo esperava metros de superfície, transportes modernos, estradas asfaltadas e dignidade nos serviços públicos. Em vez disso, recebe tractores. E mais: será que esses tractores não são os mesmos que deveriam ter sido utilizados no falhado Projecto SUSTENTA do anterior Governo? Estamos perante mais uma tentativa de maquilhar um fracasso, transformando-o numa “solução milagrosa” para enganar o povo”, refere a RENAMO.
Vincado que continua a ser a principal força da oposição em Moçambique, o partido liderado por Ossufo Momade enfatizou que os 100 tractores constituem outra prova inequívoca do desprezo do partido no poder pelas populações humildes.
“Um partido que, após meio século no poder, continua a tratar os moçambicanos como se fossem carga agrícola, sem qualquer plano sério de desenvolvimento nacional.Tractores não transportam dignidade. Tractores não resolvem os problemas estruturais da mobilidade rural. Tractores expõem, sim, o desprezo da FRELIMO pelas populações humildes, sobretudo nas zonas rurais”.
Por seu turno, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) acusou o Governo de recorrer a transporte de carga e animais para transportar pessoas, o que considera desumano e indigno.
“O CDD condena esta medida por considerá-la desumana e indigna, desafiando o governo a priorizar investimentos em infra-estruturas básicas, como estradas, mesmo que sejam de terra batida, que permitiriam a circulação de meios de transporte mais apropriados e respeitadores da dignidade humana”, lê-se no seu último boletim sobre política moçambicana.
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